Execução de Título Extrajudicial 0847355-24.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0847355-24.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847355-24.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE25238 EXECUTADO: NUNES & COSTA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 29 de Maio de 2026. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:29

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 13:12

Documento (Mandado)

03/02/2026, 12:17

Mero expediente

02/02/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847355-24.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE25238 EXECUTADO: NUNES & COSTA LTDA - ME DESPACHO A parte exequente requer a citação da empresa executada na pessoa de sua sócia administradora SILVILENE NUNES DE SOUSA, mas não recolheu as custas para o ato, tampouco juntou planilha atualizada do débito (ID. 136317849). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DETERMINO a intimação da exequente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito exequendo, bem como juntar a guia de recolhimento do TJMA e o respectivo comprovante de pagamento para a diligência requerida. Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito Respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ N.º 1127

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 09:10

Documento (Certidão)

11/12/2024, 09:10

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847355-24.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE25238 EXECUTADO: NUNES & COSTA LTDA - ME DESPACHO - Tendo em vista que a parte exequente apresentou novo endereço, conforme se vê no id. 104439746, renove-se a citação dos executados no endereço indicado no petitório supracitado, via oficial de justiça, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847355-24.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HAYLTON DE SOUZA ALVES - OABCE27716 EXECUTADO: NUNES & COSTA LTDA - ME DESPACHO Adotando a Teoria da Aparência, a jurisprudência tem abrandado o rigor da representação, entendendo que a intimação é considerada válida quando operada na pessoa do sócio, preposto ou empregado da pessoa jurídica, com ou sem poderes de gerência geral ou de administração, nos moldes do artigo 242 e 248, § 2º, do CPC. Considerando a dificuldade de localização da pessoa jurídica, consoante certidão do oficial de justiça de id 19560239, e tendo em vista que as pesquisas efetuadas nos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário indicaram o mesmo endereço apontado na exordial, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido formulado no id 34395581 no sentido de proceder a citação da executada na pessoa do representante legal NANDO CORREA COSTA - CPF: 742.004.373-68. Desse modo, defiro o pedido formulado pela exequente, no tocante à pesquisa de informações relativa ao endereço do citado representante legal, por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Antes, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o credor para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente à busca de dados no sistema da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de veículos, especificamente o endereço. Localizado o endereço, cite-se a executada na pessoa do representante legal, a ser cumprido por oficial de justiça, observando os termos do despacho de id 19848475. Cumpra-se. São Luís (MA), 1º de março de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

09/03/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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