Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859662-34.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

SILVIA MARIA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

THAYNARA CORREIA SILVA

OAB/MA 21092·CPF

·

Representa: Autor

JOAO SANTOS NETO

OAB/MA 21933·CPF·Representa: Autor

IONARA PINHEIRO BISPO

OAB/MA 6108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:43

Mero expediente

02/02/2026, 22:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:46

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVIA MARIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A, JOAO SANTOS NETO - MA21933, THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das fichas solicitadas, REMETO os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 1 de julho de 2025. THAYSE BORGES SOUSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0859662-34.2022.8.10.0001

02/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:09

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:40

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:15

Recebimento

10/07/2024, 08:08

Mero expediente

09/07/2024, 22:24

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:25

Publicação

25/05/2023, 00:34

Todas as movimentações(28)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:43

Mero expediente

02/02/2026, 22:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:46

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:11

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVIA MARIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A, JOAO SANTOS NETO - MA21933, THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das fichas solicitadas, REMETO os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 1 de julho de 2025. THAYSE BORGES SOUSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0859662-34.2022.8.10.0001

02/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:09

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:40

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:15

Recebimento

10/07/2024, 08:08

Mero expediente

09/07/2024, 22:24

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:25

Publicação

25/05/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA MARIA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A, JOAO SANTOS NETO - MA21933, THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Processo oriundo da Vara da Saúde desta Comarca, por força da decisão de ID Num. 78631312 - Pág. 1, que declinou da sua competência para julgar o feito. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0859662-34.2022.8.10.0001 Intime-se o requerente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, notadamente quanto ao pedido de justiça gratuita ou proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame de mérito, ex vi dos artigos 321, parágrafo único[1] c/c artigo 485, I, do Código de Processo Civil[2]. Deve apresentar cópia da inicial, do mandado de citação, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 3 de abril de 2023 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:34

Mero expediente

12/04/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 17:14

Publicação

02/11/2022, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859662-34.2022.8.10.0001. Exequente: Silvia Maria da Silva Executado: Município de São Luís DECISÃO Intimação - (N) Trata-se de cumprimento de sentença referente ao processo nº 0009069-54.2010.8.10.0001, ajuizada por Silva Maria da Silva contra o Município de São Luís, ação distribuída em 05.07.2022. Em análise perfunctória da inicial, observa-se que a competência para o processamento da causa é a 3ª Vara da Fazenda Pública. Isto porque, o processo foi distribuído por competência, relacionado ao processo nº 0009069-54.2010.8.10.0001, que tramita naquela Unidade Judicial, sendo afeto a cobrança de diferenças remuneratórias. Além disso, aqui processamos apenas causas respeitantes à saúde pública. Por essas razões, declino a competência para a 3ª Vara da Fazenda Pública do Termo da Comarca da Ilha. Proceda-se à redistribuição, com as providências administrativas de praxe. São Luís, 19 de outubro de 2022 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz Auxiliar respon. pela Vara de Saúde Pública

20/10/2022, 00:00

Redistribuição (prevenção)

19/10/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 11:58

Incompetência

19/10/2022, 09:54

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 17:29

Distribuição (sorteio)

18/10/2022, 16:58

Despacho (expediente)

•24/05/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00