Procedimento Comum Cível 0827664-24.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0827664-24.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/11/2022, 03:06

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 08:31

Publicação

02/11/2022, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO DE DEUS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO. Intimação - PROCESSO Nº. 0827664-24.2017.8.10.0001 Indefiro o pedido de que seja oficiado aos cartórios em busca de possíveis herdeiros, pois é ônus da parte interessada. Considerando que o IVO DE JESUS DOS SANTOS MONDEGO não comprovou a condição de herdeiro, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06(seis) meses até que haja habilitação de herdeiros devidamente comprovado nos autos. Intime-se. SÃO LUIS, 6 de outubro de 2022 ITAERCIO PAULINO DA SILVA Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:01

Por decisão judicial

06/10/2022, 22:42

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:09

Publicação

11/06/2022, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE DEUS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Compulsando os autos, constato que o requerente não demonstrou vínculo de parentesco com o de cujus, bem como não provou de forma cabal a inexistência de outros possíveis herdeiros legítimos, necessários e/ou colaterais, documentos oficiais (certidão de nascimento/RG) com preferência na ordem de vocação, ou que possam concorrer com o requerente. Desse modo, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos prova documental cabal de parentesco com o de cujus, sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IX, do CPC. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0827664-24.2017.8.10.0001

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 10:36

Documento (Certidão)

09/12/2021, 10:36

Documentos

Intimação

•20/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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