Monitória 0822260-50.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0822260-50.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:01

Publicação

24/01/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822260-50.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - OAB/MA 5206-A, JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - OAB/MA 21068 REU: ODILA DE SOUSA LIMA, OTILIO SOUZA LIMA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 68,85 (sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 81833699. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

20/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 22:39

Remessa

06/12/2022, 16:08

Recebimento

03/12/2022, 10:56

Documento (Certidão)

03/12/2022, 10:54

Trânsito em julgado

30/11/2022, 14:57

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:19

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:19

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:19

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:19

Publicação

21/11/2022, 07:29

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822260-50.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - OAB/MA 5206-A, JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - OAB/MA 21068 REU: ODILA DE SOUSA LIMA, OTILIO SOUZA LIMA JUNIOR SENTENÇA: HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA. ingressou com a presente Ação Monitória em desfavor de ODILA DE SOUZA LIMA e OTÍLIO SOUZA LIMA JUNIOR, ambos qualificados nos autos, pretendendo a cobrança em face do não pagamento do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares no valor atualizado de R$ 11.026,02 (onze mil e vinte e seis reais e dois centavos). Despacho de ID 46978635, determinando a expedição de mandado monitório para que a requerida efetue o pagamento. Devidamente citados, os requeridos não apresentaram manifestação, conforme certificado à ID 53958798. Em petição de ID 58584614, o autor requereu suspensão do feito, considerando que as partes convencionaram o pagamento parcelado do débito. Despacho de ID 72120905, convertendo o julgamento em diligência para intimar o requerente para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito. Em petição de ID 73503553, o autor informou interesse na manutenção da demanda. Despacho de ID 78421101, intimando o autor para manifestar sobre a extinção do feito por perda de objeto. Petição do autor à ID 79222893, informando que houve a integral quitação do débito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando só autos, verifico que regularmente citados, o Réus não apresentaram Embargos Monitórios. No entanto, posteriormente, o autor informou nos autos que houve realização de acordo entre as partes, bem como pagamento integral da dívida. Diante do pagamento voluntário do débito informado pelo próprio autor, esvaziou-se o objeto da ação proposta, e, por conseguinte, o interesse processual do requerente, o qual passou a ser carecedor de ação, por falta de interesse de agir, pelo que deve a ação ser extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desse modo, incontroversa a ocorrência de fato superveniente à época do ajuizamento da ação, que levou à perda do objeto, devendo-se ressaltar que o interesse de agir deve estar presente no momento da decisão. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, por perda do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, considerando que não houve angularização. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

04/11/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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