Procedimento Comum Cível 0001111-64.2018.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001111-64.2018.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/03/2023, 10:55

Trânsito em julgado

01/03/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 10:11

Decurso de Prazo

06/01/2023, 05:23

Decurso de Prazo

16/12/2022, 09:56

Publicação

02/11/2022, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711 Réu (s): Município de Santana do Maranhão Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID FONSECA DE ARAUJO - MA9687 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0001111-64.2018.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º XXXXX, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) SENTENÇA I – Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0001111-64.2018.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): FRANCISCO COSTA BRAVERES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral e Liminar de Tutela de Urgência, proposta por Francisco Costa Bravares em face do Município de Santana do Maranhão, por meio da qual pretende que seja o ente público compelido a retirar o nome e CPF do autor junto À receita Federal dos Conselhos Escolares de Santana do Maranhão. Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar, devendo informar se possui interesse no prosseguimento do feito, contudo, quedou-se inerte. Instada a se manifestar, a parte impetrada requer a extinção do feito por inércia da parte autora e abandono da causa (ID. 76356352). Vieram-me os autos conclusos. Decido. II – Fundamentação. Intimada a parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, esta não cumpriu a determinação judicial, mantendo-se inerte. O Poder Judiciário e a sistemática procedimental dos feitos forenses não podem esperar, indefinidamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte. A inércia da parte autora na prática do ato processual que lhe competia, caracteriza o abandono processual e impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. A Secretaria Judicial deverá proceder à cobrança das custas processuais devidas, nos termos da Lei Estadual de Custas e Emolumentos. Caso a parte não efetue o pagamento referido, comunique-se ao FERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo CUSTAS NO BOLETO DE ID Nº 77259873 São Bernardo/MA, Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 21:15

Documento (Certidão)

29/09/2022, 09:02

Abandono da causa

27/09/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:14

Documentos

Intimação

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711 Réu (s): Município de Santana do Maranhão Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID FONSECA DE ARAUJO - MA9687 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0001111-64.2018.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º XXXXX, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) SENTENÇA I – Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0001111-64.2018.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): FRANCISCO COSTA BRAVERES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral e Liminar de Tutela de Urgência, proposta por Francisco Costa Bravares em face do Município de Santana do Maranhão, por meio da qual pretende que seja o ente público compelido a retirar o nome e CPF do autor junto À receita Federal dos Conselhos Escolares de Santana do Maranhão. Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar, devendo informar se possui interesse no prosseguimento do feito, contudo, quedou-se inerte. Instada a se manifestar, a parte impetrada requer a extinção do feito por inércia da parte autora e abandono da causa (ID. 76356352). Vieram-me os autos conclusos. Decido. II – Fundamentação. Intimada a parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, esta não cumpriu a determinação judicial, mantendo-se inerte. O Poder Judiciário e a sistemática procedimental dos feitos forenses não podem esperar, indefinidamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte. A inércia da parte autora na prática do ato processual que lhe competia, caracteriza o abandono processual e impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. A Secretaria Judicial deverá proceder à cobrança das custas processuais devidas, nos termos da Lei Estadual de Custas e Emolumentos. Caso a parte não efetue o pagamento referido, comunique-se ao FERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo CUSTAS NO BOLETO DE ID Nº 77259873 São Bernardo/MA, Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

20/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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