Execução de Título Extrajudicial 0834961-82.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0834961-82.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/11/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834961-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: PEDGAS COMERCIO DE GLP LTDA - ME, ANTONIO AERTON NASCIMENTO SILVA, ARIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, MAYCON DOUGLAS SILVA MELO Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO VINNICIUS GOMES CIRQUEIRA - MA18600, DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS - MA11015-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que houve homologação de acordo entabulado entre as partes. Contudo, não consta na r.sentença, o comando de retirada de constrições judiciais referentes ao presente processo. Assim, proceda-se com o imediato desbloqueio da(s) conta(s) de titularidade dos executados. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 07 de novembro de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

14/11/2023, 00:00

Definitivo

13/11/2023, 12:20

Documento (Certidão)

09/11/2023, 18:12

Outras Decisões

07/11/2023, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 10:41

Documento

01/11/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:15

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 16:58

Documento (Certidão)

19/09/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:10

Documentos

Intimação

•14/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834961-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: PEDGAS COMERCIO DE GLP LTDA - ME, ANTONIO AERTON NASCIMENTO SILVA, ARIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, MAYCON DOUGLAS SILVA MELO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS - MA11015-A DECISÃO Recolhidas as custas devidas e apresentado o demonstrativo do débito atualizado, consoante Id’s 92549308 e 96899608, proceda-se com a constrição nos ativos financeiros dos executados PEDGAS COMERCIO DE GLP LTDA, ARIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA e MAYCON DOUGLAS SILVA MELO via SisbaJud, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, até satisfazer o crédito exequendo. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação dos executados, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Não havendo êxito nesta forma de constrição, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas referentes a expedição de mandado em cada endereço apontado, a fim de que seja dado prosseguimento a citação de ANTONIO AERTON NASCIMENTO SILVA. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 22 de agosto de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834961-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: PEDGAS COMERCIO DE GLP LTDA - ME, ANTONIO AERTON NASCIMENTO SILVA, ARIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, MAYCON DOUGLAS SILVA MELO DECISÃO Consta no Id. 73944747 Exceção de Pré-Executividade oposta por PEDGAS COMERCIO DE GLP LTDA – ME e OUTROS em face de BANCO DO BRASIL S/A na qual o excipiente apresenta impugnação geral e argui a irregularidade da citação por edital, requerendo, portanto, a nulidade do procedimento e, no mérito, a improcedência dos pedidos iniciais. Intimada, a parte exequente (excepta) apresentou resposta no Id. 80002876, na qual alega regularidade do ato citatório ante a desnecessidade de esgotamento absoluto dos meios de localização do réu para decretação da citação por edital, bem como em que também pede a rejeição da impugnação por ausência de substrato fático jurídico. É o breve relatório. Decido. Compulsando os presentes autos, concluo que a exceção de pré-executividade não merece prosperar. O excipiente (executado) ataca a execução proposta pelo excepto (exequente), alegando nulidade da citação por edital explicando que esta modalidade é medida excepcional e que não foram efetuadas tentativas suficientes a fim de citar o réu, não legitimando a determinação. Apresenta ainda alegação genérica em sua defesa por ser amparado pela Defensoria Pública. Entretanto está mais do que comprovado nos autos que houve reiterada tentativa de citação da parte requerida: Id. 10082175; Id. 46724774. Há de se destacar, ainda, que fora realizada consulta de endereço no sistema SISBAJUD, conforme atesta a certidão de Id. 44310857. Vale frisar que a previsão legal de citação por edital não pode ser usada como barreira protetiva pelos demandados, no que diz respeito ao fato de exigir o exaurimento das tentativas de localização do executado, de maneira a impossibilitar o prosseguimento da ação e permitir a dilapidação dos seus bens, em evidente prejuízo aos interesses do exequente. Ou seja, à luz dos princípios do acesso à justiça e da razoável duração do processo, deve ser relativizado o entendimento de que é necessário o esgotamento de todos os métodos de localização do réu. Assim, não tendo sido localizado o executado nos endereços informados nos documentos anexados ao processo, tampouco nos indicados pelo exequente, dentro das possibilidades ao seu alcance, correta a determinação de citação por edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO ABSOLUTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. PESQUISAS NO SISTEMA BACENJUD E RENAJUD. COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. 1. A citação por edital é válida quando frustradas as tentativas de localização do réu, inclusive nos sistemas de penhora online. 2. O deferimento da citação editalícia não pressupõe o total esgotamento dos meios possíveis de localização do réu, sendo suficiente a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos para citação. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07034885220208070000 DF 0703488-52.2020.8.07.0000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 29/04/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Destarte, diante da inércia das partes demandadas após a devida citação por edital (Id. 68016940) este juízo decretou a revelia (Id. 72512864) nomeando, consequentemente, curador especial (defensor público). Mostra-se, então, tal medida dentro dos limites da lei. Salienta-se que ao assumir cunho de excepcionalidade, a exceção de pré-executividade só merece amparo legal quando é visivelmente nulo o título executivo ou manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que visível e independa de produção de provas. Contudo, o débito se encontra devidamente atestado na Cédula de Crédito Bancário que instrui a petição inicial, além disso, não há nenhuma nulidade notória e crível. Ademais, entendo abrangidas pela exceção de pré-executividade matérias como excesso de execução, pagamento, compensação, novação, falta de jurisdição, ilegitimidade de parte, petição inicial inepta, falta ou irregularidade de citação, falta de capacidade postulatória, coisa julgada, litispendência, perempção, compromisso arbitral, dentre outras. Desta feita, não há nenhum vício que possa ser revelado e reconhecido para autorizar a exceção de pré-executividade, concluindo-se que a excipiente/executado almeja apenas procrastinar a execução. Por essas razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o regular prosseguimento do feito. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento sedimentado do STJ: «[…] O Superior Tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do ERESP 1.048.043/sp, de relatoria do Min. Hamilton Carvalhido, julgado pela corte especial em 17.6.2009 e publicado em DJE 29.6.2009, firmou o entendimento de que não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade (incidente processual) julgada improcedente […] (STJ; AgRg-AREsp 518.217; Proc. 2014/0117863-9; MG; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 14/12/2015) Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 01 de dezembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: PEDGAS COMÉRCIO DE GLP LTDA - ME, ANTONIO AERTON NASCIMENTO SILVA, ARIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, MAYCON DOUGLAS SILVA MELO O Excelentíssimo Senhor Marcelo Elias Matos e Oka, Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando: MAYCON DOUGLAS SILVA MELO, CPF: 022.539.723-47, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 147.634,81 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, 05 de março de 2022. Eu, ROSANNE MOUZINHO MENDONÇA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0834961-82.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Outras Decisões

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Documento

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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