Execução de Título Extrajudicial 0858900-18.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0858900-18.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:23

Definitivo

24/02/2023, 08:36

Trânsito em julgado

24/02/2023, 08:35

Publicação

28/01/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858900-18.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: LUANNA MENDES SCARPATTI, NAUM JESUS ROCHA DE SOUSA FILHO SENTENÇA DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., ingressou com a presente Ação de Execução em desfavor de LUANNA MENDES SCARPATTI SOUSA e NAUM JESUS ROCHA DE SOUSA FILHO, ambos qualificados nos autos. Despacho de ID 78340043, determinando a citação dos executados para efetuar o pagamento da dívida. Certidão do Oficial de Justiça à ID 79387893, efetuou a citação dos executados. Petição de ID 79826115 informando a celebração de acordo. É o relatório. Decido. As partes transigiram conforme se depreende da petição ID 79826115, ante a celebração de acordo no qual os Executados reconhecem dever a quantia líquida e certa de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), comprometendo-se a pagar o débito, sendo pagos R$10.000,00 (dez mil reais) a título de entrada no ato da assinatura do acordo, e o restante dividido em 28 (vinte e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais e setenta centavos), com a primeira se vencendo em 30.11.2022, e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 79826115, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Honorários pelas partes. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2023, 00:00

Homologação de Transação

08/12/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 20:44

Publicação

02/11/2022, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 05:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858900-18.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - OAB/MA 11619 EXECUTADO: LUANNA MENDES SCARPATTI, NAUM JESUS ROCHA DE SOUSA FILHO DESPACHO: Encontrando-se a inicial instruída com o título executivo extrajudicial e demonstrativo de débito atualizado, CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Fixo os honorários advocatícios em favor do(s) Exequente(s) no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo a verba honorária reduzida à metade caso ocorra o pagamento integral no prazo assinalado (art. 827, § 1.º, CPC). Em caso de não pagamento em 03 (três) dias, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO, dos bens indicados pelo(s) Exequente(s) ou de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, observando-se a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, lavrando-se o Auto. Caso não encontre o(s) Executado(s), proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Em caso de arresto de bem imóvel, proceda-se com o devido REGISTRO EM CARTÓRIO, bem como Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o cônjuge do executado, em sendo casado. Para o caso de veículo REGISTRE-SE no DETRAN. O(s) Executado(s) poderá(ão) apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 915 do CPC, independentemente de penhora (art. 914 do CPC). Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

20/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858900-18.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: LUANNA MENDES SCARPATTI, NAUM JESUS ROCHA DE SOUSA FILHO SENTENÇA DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., ingressou com a presente Ação de Execução em desfavor de LUANNA MENDES SCARPATTI SOUSA e NAUM JESUS ROCHA DE SOUSA FILHO, ambos qualificados nos autos. Despacho de ID 78340043, determinando a citação dos executados para efetuar o pagamento da dívida. Certidão do Oficial de Justiça à ID 79387893, efetuou a citação dos executados. Petição de ID 79826115 informando a celebração de acordo. É o relatório. Decido. As partes transigiram conforme se depreende da petição ID 79826115, ante a celebração de acordo no qual os Executados reconhecem dever a quantia líquida e certa de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), comprometendo-se a pagar o débito, sendo pagos R$10.000,00 (dez mil reais) a título de entrada no ato da assinatura do acordo, e o restante dividido em 28 (vinte e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais e setenta centavos), com a primeira se vencendo em 30.11.2022, e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 79826115, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Honorários pelas partes. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858900-18.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - OAB/MA 11619 EXECUTADO: LUANNA MENDES SCARPATTI, NAUM JESUS ROCHA DE SOUSA FILHO DESPACHO: Encontrando-se a inicial instruída com o título executivo extrajudicial e demonstrativo de débito atualizado, CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Fixo os honorários advocatícios em favor do(s) Exequente(s) no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo a verba honorária reduzida à metade caso ocorra o pagamento integral no prazo assinalado (art. 827, § 1.º, CPC). Em caso de não pagamento em 03 (três) dias, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO, dos bens indicados pelo(s) Exequente(s) ou de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, observando-se a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, lavrando-se o Auto. Caso não encontre o(s) Executado(s), proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Em caso de arresto de bem imóvel, proceda-se com o devido REGISTRO EM CARTÓRIO, bem como Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o cônjuge do executado, em sendo casado. Para o caso de veículo REGISTRE-SE no DETRAN. O(s) Executado(s) poderá(ão) apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 915 do CPC, independentemente de penhora (art. 914 do CPC). Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

20/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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