Execução de Título Extrajudicial 0801960-88.2018.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801960-88.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2022, 11:43

Trânsito em julgado

25/11/2022, 11:43

Publicação

02/11/2022, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO RUA TIRADENTES, 26, VILA PRIMO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO (OAB 15205-MA), BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) EXECUTADO: LUCIVANI OLIVEIRA DA SILVA LUCIVANI OLIVEIRA DA SILVA RUA DA ALEGRIA, S/N, PORTELINHA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA Relatório dispensado (Art. 38, Lei 9.099/95). A parte exequente cadastrou no sistema o feito como sendo tramitante pelo rito sumaríssimo. Posteriormente, requereu citação por edital da executada, id 63990567 - Petição. O procedimento sumaríssimo não admite a citação por edital, Art. 18, § 2º, Lei 9.099/95 ("[n]ão se fará citação por edital"). Intimada a parte exequente para que tornasse nítido qual procedimento adotou, dada a incongruência notada, manteve-se silente. Assim preceitua o art. 53, § 4º, Lei dos Juizados Especiais: [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. De fato, não encontrado o executado devedor, como aponta o id 61632768 - Diligência. Ainda que assim não o fosse, ter-se-ia inadequação da via eleita, ausente interesse-adequação na hipótese, evidente que o procedimento optado, como atesta o sistema, não comporta a citação por edital mencionada e que a parte não viabilizou a realização da comunicação processual, fazendo pedido incompatível com o que previamente escolheu como o procedimento cabível. Desse modo, EXTINGO o processo sem resolução de mérito com base no art. 53, § 4º, Lei dos Juizados Especiais. Sem custas ou honorários em decorrência do procedimento optado. Registro e intimações pelo sistema. Arquivem-se, escoado o prazo para inconformismos. Buriticupu/MA, 19 de outubro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801960-88.2018.8.10.0028

20/10/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

19/10/2022, 13:12

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 13:45

Documento (Certidão)

13/10/2022, 13:45

Decurso de Prazo

31/07/2022, 01:41

Publicação

09/07/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO RUA TIRADENTES, 26, VILA PRIMO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO (OAB 15205-MA), BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) EXECUTADO: LUCIVANI OLIVEIRA DA SILVA LUCIVANI OLIVEIRA DA SILVA RUA DA ALEGRIA, S/N, PORTELINHA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801960-88.2018.8.10.0028 Intime-se a parte EXEQUENTE para, em quinze dias, apontar qual procedimento optou para impulsionar a presente execução, tendo em vista o sistema apontar se tratar de procedimento sumaríssimo, no qual incabível a citação por edital. Buriticupu/MA, 30 de junho de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

01/07/2022, 09:56

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 11:12

Documento (Certidão)

30/06/2022, 11:12

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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