Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837189-54.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 12:38

Documento (Certidão)

02/07/2026, 12:38

Decurso de Prazo

02/07/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:52

Mero expediente

04/05/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 10:37

Documento (Certidão)

06/10/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:11

Publicação

24/09/2025, 01:16

Mero expediente

22/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:11

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(117)

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 12:38

Documento (Certidão)

02/07/2026, 12:38

Decurso de Prazo

02/07/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:52

Mero expediente

04/05/2026, 10:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 10:37

Documento (Certidão)

06/10/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:11

Publicação

24/09/2025, 01:16

Mero expediente

22/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:11

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:04

Mero expediente

14/05/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 10:43

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 10:43

Documento (Certidão)

17/02/2025, 10:42

Desarquivamento

17/02/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:35

Definitivo

10/02/2025, 07:40

Trânsito em julgado

10/02/2025, 07:26

Decurso de Prazo

08/02/2025, 08:40

Decurso de Prazo

08/02/2025, 07:40

Decurso de Prazo

08/02/2025, 07:36

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

04/02/2025, 09:00

Publicação

22/01/2025, 13:13

Publicação

22/01/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 09:39

Procedência em Parte

14/01/2025, 09:34

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 09:18

Documento (Certidão)

05/08/2024, 09:18

Decurso de Prazo

26/07/2024, 12:33

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:21

Decurso de Prazo

11/06/2024, 06:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:05

Publicação

23/05/2024, 00:38

Publicação

23/05/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:48

Documento

21/05/2024, 10:39

Movimentação processual

21/05/2024, 10:39

Documento

21/05/2024, 10:39

Movimentação processual

21/05/2024, 10:39

Mero expediente

21/05/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 23:33

Recebimento (competência exclusiva)

07/05/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2024, 10:39

Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 09:25

Documento (Certidão)

09/01/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 11:18

Publicação

18/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:16

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:21

Documento (Certidão)

14/12/2023, 09:35

Petição (Recurso inominado)

13/12/2023, 15:33

Publicação

30/11/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:36

Publicação

30/11/2023, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 20:03

Procedência

28/11/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 11:28

Audiência (conciliação)

15/06/2023, 11:25

Mero expediente

15/06/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:42

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

03/05/2023, 02:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:38

Publicação

24/04/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:31

Audiência (conciliação)

19/04/2023, 11:46

Documento (Certidão)

19/04/2023, 11:45

Retificação de Classe Processual

03/04/2023, 10:33

Publicação

06/03/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 22:05

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:29

Outras Decisões

27/01/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:59

Audiência (conciliação)

26/01/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 12:57

Publicação

20/11/2022, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 10:10

Audiência (conciliação)

03/11/2022, 08:38

Documento (Certidão)

03/11/2022, 08:37

Liminar

02/11/2022, 11:41

Publicação

02/11/2022, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 06:08

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 18:43

Documento (Certidão)

31/10/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:32

Mero expediente

19/10/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 07:57

Redistribuição (incompetência)

27/09/2022, 12:28