Cumprimento de sentença 0800546-05.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800546-05.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:45

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

06/05/2026, 16:21

de Conciliação (Conciliador(a))

06/05/2026, 16:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2026, 16:08

Publicação

20/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800546-05.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DALL AGNOL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA14454 EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A, MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS - MA10221-A DESPACHO id. 174725397: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Atendendo ao que consta do petitório encartado no ID147310356, pelo qual a exequente justifica, satisfatoriamente, a sua ausência da última audiência realizada (ID151200334) e ainda considerando sua derradeira manifestação (ID171639333), hei por bem determinar o AGENDAMENTO DE NOVA DATA para ter lugar audiência de conciliação, a realizar-se perante o 1º CEJUSC deste Município, com os expedientes necessários. Para tanto, AUTORIZO a excepcional participação da exequente por videoconferência, enviando-lhe o link respectivo e as credenciais de acesso. Intimem-se, servindo este ato como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 9ª Vara Cível. CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência/presencial foi designada para o dia 06/05/2026 às 16:00, a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1. No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”. Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Contato CEJUSC: (98) 2055-2726 - email: [email protected] São Luís/MA, 17 de março de 2026. GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 174375.

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2026, 08:44

de Conciliação (designada)

17/03/2026, 08:41

Mero expediente

16/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:38

Infrutífera

10/06/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:44

Publicação

28/04/2025, 00:06

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800546-05.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DALL AGNOL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA14454 EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A, MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS - MA10221-A DESPACHO id. 174725397: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Atendendo ao que consta do petitório encartado no ID147310356, pelo qual a exequente justifica, satisfatoriamente, a sua ausência da última audiência realizada (ID151200334) e ainda considerando sua derradeira manifestação (ID171639333), hei por bem determinar o AGENDAMENTO DE NOVA DATA para ter lugar audiência de conciliação, a realizar-se perante o 1º CEJUSC deste Município, com os expedientes necessários. Para tanto, AUTORIZO a excepcional participação da exequente por videoconferência, enviando-lhe o link respectivo e as credenciais de acesso. Intimem-se, servindo este ato como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 9ª Vara Cível. CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência/presencial foi designada para o dia 06/05/2026 às 16:00, a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1. No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”. Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Contato CEJUSC: (98) 2055-2726 - email: [email protected] São Luís/MA, 17 de março de 2026. GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 174375.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800546-05.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DALL AGNOL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA14454 EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A, MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS - MA10221-A DESPACHO id. 145538791: Em petição, a parte requer seja marcada uma audiência de conciliação. Assim, considerando a possibilidade deste Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição da lide, a teor do que dispõe o art. 139, inc. V, do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) designo audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência às partes. Intimem-se as partes, por seus advogados, da data e horário da audiência. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Humberto Alves Junior Juiz de Direito Titular de Pindaré Mirim, funcionando pela da 9ª Vara Cível. CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência/presencial foi designada para o dia 10/06/2025 às 15:00, a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1. No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”. Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Contato CEJUSC: (98) 2055-2726 - email: [email protected] São Luís/MA, 8 de abril de 2025. GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 174375.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800546-05.2019.8.10.0001. AUTOR: DALL AGNOL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA14454 REU: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogado do(a) REU: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292 DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de impugnação intentada por SUPERMERCADOS MACIEL LTDA., em face de pedido de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença formulado por DALLAGNOL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.-ME, tendo em vista os termos do título executivo de Id. 19669896, que homologou transação extrajudicial, discriminada no evento de Id 17101329, porém, o ora impugnante honrou, apenas parcialmente, a avença, restando saldo remanescente a adimplir. Alegou a impugnante, sem negar o descumprimento do acordo por ela avençado, excesso na execução, tendo em vista que o acordo de Id 17101329, não previu multa e/ou encargos moratórios, na hipótese de descumprimento. Pretende, pois, que sejam afastados eventuais juros e reflexos de correção monetária no cálculo. Devidamente intimado, o impugnado apresentou manifestação, no evento de Id 23927891, sustentando que, muito embora alegue excesso na execução, o impugnante deixa de indicar a parte que, supostamente, extrapola o valor devido. Segue defendendo que, não obstante o acordo em apreço silenciar quanto a imposição de multa e correção monetária para a hipótese de descumprimento, a atualização do débito é decorre de imperativo lógico. Postulou a rejeição da impugnação. Em decisão de ID 25235780 a impugnação foi rejeitada liminarmente, uma vez que a impugnante, não obstante alegar excesso de execução, deixou de indicar o valor que entende como correto, além de fraquejar quanto a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo que entendia devido. Petição do exequente acostada ao evento nº.26403000, com planilha atualizada de débito, no valor de R$ 339.411,63 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos). Na mesma petição indica um imóvel do executado (Centro de Distribuição localizado Rua 03, BR-135, Distrito Industrial, km 6, CD, nesta cidade), atualmente alugado pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para fins de recaimento de penhora. Em evento de nº 27086719 determinou-se a penhora no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor dos aluguéis recebidos por meio do contrato de locação do imóvel até o limite da dívida de R$ 339.411,63 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos). Em ID 27351735 o executado requer a reconsideração da penhora com o fito de afastar a penhora dos rendimentos auferidos pelo aluguel. Entretanto, consoante ID 27443309 foi mantida a decisão de ID.27086719, que determinou a penhora no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor dos aluguéis recebidos por meio do contrato de locação do imóvel. Em evento de nº 34685376 a exequente requer a penhora do saldo remanescente, haja vista que a planilha de cálculos apresentada não contabilizou os 10% de honorários de advogado, tampouco os 10% relativos à multa do mencionado dispositivo processual, o que acrescentaria, naquele momento, o importe R$ 67.882,32 à quantia em execução. Compulsando os autos, verifico que o executado não pagou o valor voluntariamente e, quando da apresentação de sua impugnação, alegando excesso, não recolheu o valor que entendia incontroverso, tampouco indicou o importe que supostamente extrapolava o valor devido, sendo, portanto, sua impugnação indeferida. Nesse compasso, tendo em vista que a parte executada, apesar de ter reconhecido parcela incontroversa, não efetuou o pagamento voluntário dessa importância no prazo de 15 (quinze) dias e nem por ocasião da impugnação, em se tratando de valor incontroverso, o caso é de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC sobre o valor reconhecido como devido, além dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também fixados no patamar de 10% sobre o valor devido. Assim, considerando o caráter coercitivo da multa prevista pelo parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, acolho o pedido da exequente de penhora do saldo remanescente, haja vista que conforme planilha de cálculos apresentada em ID 26403001 não foram incluídos o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) ao referido cálculo. Nesse viés, determino a expedição de ofício ao locatário, Armazém Mateus, na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, nº 05, bairro Maracanã, para que proceda ao desconto adicional do valor de R$ 67.882,32 (sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) no contrato de aluguel, a começar pelo mês posterior ao mês de término destes descontos que vem ocorrendo no momento, e que seja depositado o saldo remanescente aludido em 2 parcelas (2 meses), de modo que não onere tanto a executada e que se aproxime do valor que já vem sendo descontado, efetuando-se as transferências na mesma conta que atualmente é utilizada. De outro modo, deverá o Armazém Mateus informar quantos pagamentos já foram feitos e os respectivos valores, para registro no processo, no prazo de 10 (dez) dias. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

18/02/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

de Conciliação (Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Documento (Certidão)

de Conciliação (designada)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Infrutífera

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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