Execução de Título Extrajudicial 0857583-82.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0857583-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 07:01

Trânsito em julgado

24/03/2023, 07:00

Publicação

07/03/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857583-82.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PATIO JARDINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/MA 13500-A EXECUTADO: TATIANA GERTRUDES SANTOS BARDAL, TIAGO MATTOS BARDAL SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ajuizamento de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO PÁTIO JARDINS em face de TATIANA GERTRUDES SANTOS BARDAL e TIAGO MATTOS BARDAL. No despacho de Id. 78005232, este Juízo determinou que a parte demandante providenciasse o recolhimento da primeira parcela das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Regularmente intimada para cumprimento da referida diligência a parte autora não apresentou manifestação, como consta em certidão de Id. 83618206. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que se tratando de execução de título extrajudicial e, consequentemente, da movimentação da máquina judiciária, caberia à parte autora providenciar o recolhimento das custas, o que não o fez. Com efeito, dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso dos autos, embora intimada para comprovar documentalmente o recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte. Destarte, sem maiores digressões, a inércia no recolhimento das custas processuais traz como consequência a extinção do feito, que, aliás, prescinde da intimação pessoal da parte. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, determinando, em consequência, o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 c/c art. 485, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 23 de janeiro de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

31/01/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

23/01/2023, 11:04

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 16:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:46

Documento (Certidão)

16/01/2023, 14:20

Publicação

02/11/2022, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857583-82.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PATIO JARDINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/MA 13500-A EXECUTADO: TATIANA GERTRUDES SANTOS BARDAL, TIAGO MATTOS BARDAL DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o parcelamento das custas iniciais, a serem pagas em até 03 (três) vezes, sempre na mesma data do vencimento da primeira, na forma do art. 98, §6º, do CPC. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Comprovado o pagamento da primeira parcela, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Do contrário, façam-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 13 de Outubro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 12:02

Distribuição (sorteio)

06/10/2022, 12:02

Documentos

Intimação

•31/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)