Cumprimento de sentença 0805636-70.2020.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805636-70.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 10:39

Documento (Certidão)

29/08/2024, 10:38

Documento (Certidão)

28/08/2024, 14:27

Decurso de Prazo

31/07/2024, 12:06

Publicação

09/07/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LENIR LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: IEZA DA SILVA BEZERRA - MA21592, MATEUS ALENCAR DA SILVA - MA11641 Requerido: BANCO CELETEM S.A Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiro Interessado: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, NOTIFICO a parte vencida para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculo juntado pela Contadoria no ID. 122733293. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento das custas finais pode ser gerado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com acesso através da Guia "Gerador de Custas", seguindo o caminho "Atos diversos" → "Boleto avulso". Caxias, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024. VILNA VADJA BARBOSA LEITE Servidor da 2ª Vara Cível Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0805636-70.2020.8.10.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2024, 00:00

Remessa

26/06/2024, 16:24

Custas

26/06/2024, 16:24

Recebimento

02/02/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:19

Remessa

04/11/2023, 23:11

Recebimento

26/09/2023, 15:24

Trânsito em julgado

26/09/2023, 15:24

Publicação

24/05/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:16

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LENIR LIMA DA SILVA | Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IEZA DA SILVA BEZERRA - MA21592, MATEUS ALENCAR DA SILVA - MA11641 RÉU: Promovido: Procuradoria do Banco CETELEM SA | Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SENTENÇA Considerando que a parte demandada cumpriu a obrigação a que se viu condenada (ID 91200231), requerida: Um alvará, com selo gratuito, em favor da parte LENIR LIMA DA SILVA, no importe de R$ 21.575,51 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) correspondente ao valor disponibilizado em seu favor; Um alvará, com selo oneroso, em favor de Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IEZA DA SILVA BEZERRA - MA21592, no valor de R$ 2.157,55 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente aos honorários dos patronos, conforme instrumento contratual e/ou verba sucumbencial. Havendo requerimento de levantamento por transferência, fica a secretaria autorizada a realizar a movimentação de valores, nos termos da Resolução GP 75/2022 TJMA, atentando aos dados informados pela parte beneficiária dos valores. Para mais, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 513 a 523, c/c art. 924, II e art. 925). Publicada com o recebimento em secretaria. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais. Tendo estas já sido recolhidas, certifique-se os demais cumprimentos da sentença exarada, para posterior arquivamento do caderno processual. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO Nº 0805636-70.2020.8.10.0029 | PJE DEFIRO o pedido formulado pelo autor/exequente (ID 92121834 ). Expeçam-se os respectivos alvarás, atentando para que, na forma

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805636-70.2020.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):LENIR LIMA DA SILVA ADVOGADO: Advogado: IEZA DA SILVA BEZERRA OAB: MA21592 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CETELEM ADVOGADO O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr. Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: " Com base nisso, bem como na gravidade do dano impingido, nas condições pessoais e econômicas do ofensor e do ofendido, e no grau de suportabilidade da indenização do banco requerido, especialmente o valor descontado indevidamente, FIXO a INDENIZAÇÃO pelos DANOS MORAIS sofridos pela parte requerente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).NESTAS CONDIÇÕES, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) DECLARAR a NULIDADE do contrato nº 96-828210401/18, no valor de R$ 5.597,97 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), firmados à revelia da parte requerente e mediante fraude praticada pelo BANCO CETELEM e/ou seus prepostos;b) CONDENAR a parte requerida, BANCO CETELEM, ao pagamento em dobro (repetição de indébito) de todas as parcelas descontadas indevidamente, totalizando o montante de R$ 13.493,04 (treze mil, quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no INPC, ambos a contar da citação;c) CONDENAR a parte requerida, BANCO CETELEM, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação de danos morais, conforme fixação constante na fundamentação supra, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária com base no INPC, a incidir desta data, conforme súmula 362 do STJ;d) CONDENAR a parte requerida, BANCO CETELEM, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, inexistindo pedido de execução, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe.Cumpra-se.SÃO LUÍS/MA, 9 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente)RODRIGO COSTA NINAJuiz de Direito AuxiliarNAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades JudiciaisPortaria-CGJ - 2744/2022 ". O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022. Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

21/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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