Embargos à Execução 0032331-57.2015.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0032331-57.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032331-57.2015.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: ANATATIA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EMBARGADO: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - MA8254 ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Embargos de Declaração tempestivos, INTIMO a parte embargada(requerida) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 dias. Após, volto os autos conclusos para Decisão de Embargos de Declaração. São Luís, 13 de março de 2026. KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Intimação -

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032331-57.2015.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: ANATATIA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EMBARGADO: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - MA8254 DECISÃO Intimação - Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ESTADO DO MARANHAO contra o ANATATIA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, visando ao cumprimento da obrigação de pagar. Intimadas as partes, não houve discordância do valor apurado. Assim, homologo os cálculos de ID 154801931. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e, em sendo o caso, expeça-se ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para formalização dos respectivos precatórios, observadas as formalidades legais. Em se tratando de Requisição de Pequeno Valor, determino a expedição de ofícios requisitórios para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado e, em seguida, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para elaboração das deduções legais cabíveis. Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar conta bancária para depósito. Decorrido tal prazo sem manifestação, deverá o alvará ser exclusivamente na modalidade saque. Não efetuado o depósito no prazo legal, proceda-se ao imediato bloqueio judicial do valor suficiente para a quitação da dívida, diretamente da conta-corrente do executado, via SISBAJUD, intimando-o, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado. Havendo manifestação contrária ao pagamento, façam os autos conclusos para decisão. Ante a ausência de manifestação ou concordância com o bloqueio judicial, ou ainda em caso de pagamento voluntário, e após elaboração dos cálculos relativos às eventuais retenções cabíveis, efetue-se o pagamento via BRBJUS, conforme PORTARIA-TJ - 32722025 -TJMA. Após a inclusão na lista de precatórios ou comprovação do pagamento da RPV, e não havendo mais nenhuma diligência a adotar, arquive-se, conforme art. 1º, inc. VIII, da Portaria Conjunta nº 20/2022. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:36

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

16/01/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032331-57.2015.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: ANATATIA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EMBARGADO: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - MA8254 [...] posterior intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís/MA, data do sistema. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES Juiz de Direito Resp. pela 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

23/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032331-57.2015.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: ANATATIA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EMBARGADO: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - MA8254 DECISÃO Intimação - Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ESTADO DO MARANHAO contra o ANATATIA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, visando ao cumprimento da obrigação de pagar. Intimadas as partes, não houve discordância do valor apurado. Assim, homologo os cálculos de ID 154801931. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e, em sendo o caso, expeça-se ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para formalização dos respectivos precatórios, observadas as formalidades legais. Em se tratando de Requisição de Pequeno Valor, determino a expedição de ofícios requisitórios para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado e, em seguida, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para elaboração das deduções legais cabíveis. Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar conta bancária para depósito. Decorrido tal prazo sem manifestação, deverá o alvará ser exclusivamente na modalidade saque. Não efetuado o depósito no prazo legal, proceda-se ao imediato bloqueio judicial do valor suficiente para a quitação da dívida, diretamente da conta-corrente do executado, via SISBAJUD, intimando-o, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado. Havendo manifestação contrária ao pagamento, façam os autos conclusos para decisão. Ante a ausência de manifestação ou concordância com o bloqueio judicial, ou ainda em caso de pagamento voluntário, e após elaboração dos cálculos relativos às eventuais retenções cabíveis, efetue-se o pagamento via BRBJUS, conforme PORTARIA-TJ - 32722025 -TJMA. Após a inclusão na lista de precatórios ou comprovação do pagamento da RPV, e não havendo mais nenhuma diligência a adotar, arquive-se, conforme art. 1º, inc. VIII, da Portaria Conjunta nº 20/2022. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

20/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

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Conclusão (para julgamento)

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