Procedimento Comum Cível 0806760-84.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806760-84.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:53

Definitivo

23/09/2023, 20:23

Trânsito em julgado

23/09/2023, 20:22

Decurso de Prazo

23/08/2023, 03:55

Decurso de Prazo

23/08/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 01:58

Publicação

02/08/2023, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DANTAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 REQUERIDO: RRS ODONTOLOGIA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL - MA19550, GUILHERME JOAO SOMBRIO - SC34227, LED MARLON VARGAS DO LIVRAMENTO - SC65898 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806760-84.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Erro Médico, Erro Médico] Trata-se de ação proposta por LUIZ GONZAGA DANTAS DA SILVA. Em decisão, este juízo ao indeferir a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, determinou a sua intimação para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no parágrafo único, do art. 102 e no art. 485, X, do CPC,. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

27/07/2023, 08:42

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 09:41

Decurso de Prazo

10/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:09

Documentos

Intimação

•28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DANTAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 REQUERIDO: REU: RRS ODONTOLOGIA LTDA - ME RRS ODONTOLOGIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL - MA19550 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806760-84.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Erro Médico, Erro Médico] Trata-se de Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por LUIZ GONZAGA DANTAS DA SILVA, devidamente qualificado, contra RRS ODONTOLOGIA LTDA - ME, qualificada nos autos, pretendendo, em sede de cognição sumária, que determine a requerida custear o tratamento, junto a outro profissional qualificado, de reparação dos danos sofrido decorrente do tratamento realizado em sua clínica. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As provas colacionadas pela parte autora são, em sede de tutela provisória de urgência, insuficientes para o convencimento das suas alegações, faltando-lhe o requisito da probabilidade do direito, até porque se vislumbra, de imediato, a necessidade de outras provas, além das já existentes, para a sustentação de seu direito. Ressalto, ainda, que a análise do pleito neste momento, se confunde com o próprio mérito da avença. De outra banda, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após o transcurso de mais de 03 (três) anos do início de seu tratamento, notadamente da exodontia relatada nos autos (10/2019), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação. Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado. Defere-se os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo sem comprometimento do seu sustento (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015). Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, com base nos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art. 335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Também fica ciente a parte autora de que, após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer réplica, caso o réu suscite alguma das matérias contidas nos arts. 350 e 351, do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos vir conclusos. Serve a presente decisão como mandados e ofícios. Imperatriz, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DANTAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 REQUERIDO: RRS ODONTOLOGIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 4ª sala Processual de Videoconferência Data: 04/05/2022 Hora: 09:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 4: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Terça-feira, 15 de Março de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806760-84.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Erro Médico, Erro Médico]

16/03/2022, 00:00

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