—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.135,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DACINA LEAL DOS REIS

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DACINA LEAL DOS REIS em 21/05/2024 23:59.

Publicado Acórdão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DACINA LEAL DOS REIS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(18)