Cumprimento de sentença 0803466-33.2017.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803466-33.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 15:23

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:21

Documento (Certidão)

02/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806, THATTZA MAYLLA SOUSA SANTOS - PI15534 Promovido: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Advogados do(a) REU: ANDRE PERSICANO NARA - SP143010, JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI - SP370182 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei LEI Nº 12.193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, sirvo-me do presente para intimar a parte ré/autora, por meio de seu advogado, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas finais e do cumprimento de sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme Art. 24, § 8º da referida lei. VALOR DAS CUSTAS FINAIS: Caxias/MA, 27 de maio de 2025. Eu, Radamés Sousa Teixeira, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Caxias, Estado do Maranhão. RADAMÉS SOUSA TEIXEIRA Servidor da 1ª Vara Cível de Caxias PROCEDIMENTO PARA GERAR BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO: PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DO BOLETO: 1º PASSO: Acessar o site do Tribunal de Justiça do Maranhão https://www.tjma.jus.br/ 2º PASSO: Clicar no Botão "GERADOR DE CUSTAS", localizado na parte inferior da paginá inicial do Tribunal, após seguir os passos abaixo: GERADOR DE CUSTAS → CUSTAS JUDICIAIS →CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU→ CUSTAS FINAIS→ CUSTAS FINAIS CÍVEIS COM VALOR INFORMADO PELA COMARCA→ COLOCAR O VALOR ACIMA → CALCULAR → GERAR GUIA →PREENCHER DADOS →INFORMAÇÕES DO BOLETO →COMARCA: CAXIAS/VARA→ OBSERVAÇÕES: BOLETO REFERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0803466-33.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806, THATTZA MAYLLA SOUSA SANTOS - PI15534 Promovido: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Advogados do(a) REU: ANDRE PERSICANO NARA - SP143010, JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI - SP370182 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0803466-33.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) Vistos etc., Considerando que a parte demandada cumpriu espontaneamente a obrigação a que se viu condenada, DEFIRO o pedido formulado pelo autor/exequente (ID retro). Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL de transferência em favor da parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mais saldo atualizado, na conta informada: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 1640-3 CONTA POUPANÇA: 34.226-2 VARIAÇÃO: 51 TITULAR: JOSÉ ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 256.014.663-00 e conforme RESOLUÇÃO GP 75/2022 do Tribunal de justiça do Estado do Maranhão, homologo os cálculos face a concordância tácita das partes, ao tempo em que JULGO EXTINTO, pelo pagamento, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (NCPC, arts. 513 a 523, c/c art. 924, II e art. 925). Após, arquive-se. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:29

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:28

Outras Decisões

10/02/2025, 08:29

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 10:29

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806, THATTZA MAYLLA SOUSA SANTOS - PI15534 Promovido: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Advogados do(a) REU: ANDRE PERSICANO NARA - SP143010, JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI - SP370182 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei LEI Nº 12.193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, sirvo-me do presente para intimar a parte ré/autora, por meio de seu advogado, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas finais e do cumprimento de sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme Art. 24, § 8º da referida lei. VALOR DAS CUSTAS FINAIS: Caxias/MA, 27 de maio de 2025. Eu, Radamés Sousa Teixeira, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Caxias, Estado do Maranhão. RADAMÉS SOUSA TEIXEIRA Servidor da 1ª Vara Cível de Caxias PROCEDIMENTO PARA GERAR BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO: PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DO BOLETO: 1º PASSO: Acessar o site do Tribunal de Justiça do Maranhão https://www.tjma.jus.br/ 2º PASSO: Clicar no Botão "GERADOR DE CUSTAS", localizado na parte inferior da paginá inicial do Tribunal, após seguir os passos abaixo: GERADOR DE CUSTAS → CUSTAS JUDICIAIS →CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU→ CUSTAS FINAIS→ CUSTAS FINAIS CÍVEIS COM VALOR INFORMADO PELA COMARCA→ COLOCAR O VALOR ACIMA → CALCULAR → GERAR GUIA →PREENCHER DADOS →INFORMAÇÕES DO BOLETO →COMARCA: CAXIAS/VARA→ OBSERVAÇÕES: BOLETO REFERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0803466-33.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THATTZA MAYLLA SOUSA SANTOS - PI15534, CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806 Promovido: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Advogado/Autoridade do(a) REU: JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI - SP370182 A(o) COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Schincariol S/A, Avenida Primo Schincariol 2222, Itaim, ITU - SP - CEP: 13312-900 Telefone(s): (15)3519-4888 / (11)2118-9500 / (11)2118-3702 / (21)2649-9100 / (11)3135-7830 / (21)2118-4624 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] CITAÇÃO / INTIMAÇÃO Pelo presente fica Vossa Senhoria CITADA para tomar ciência da presente ação e para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 332, § 4º, do Novo Código de Processo Civil. Atenciosamente, SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor(a) 1ª Vara Cível *Observações: O presente processo tramita na forma eletrônica por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nos termos do Provimento n.º 39/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que vedou a impressão e expedição de peças em meio físico, para acompanhamento de cartas e mandados de citação e notificação, ressalvados os casos de impedimento técnico, as partes e advogados, poderão acessar a petição inicial, bem como os demais documentos do processo, mediante dos seguintes passos: a. acesse o link: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam b. no campo “Número do Documento” digite os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe, referente ao documento que deseja visualizar. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17071411445784700000006700999 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de endereço 17071411074299000000006701086 Atestado 20170705123637 Documento Diverso 17071411195509900000006701416 PPP Documento Diverso 17071411371363600000006701889 PROCURAÇÃO Procuração 17071411380214500000006701909 ANOTAÇÕES CTPS 1 Documento Diverso 17071411382487500000006701921 ANOTAÇÕES CTPS 2 Documento Diverso 17071411383873600000006701930 ANOTAÇÕES CTPS 3 Documento Diverso 17071411385417300000006701936 ANOTAÇÕES CTPS 4 Documento Diverso 17071411391902500000006701941 DOC PESSOAL Documento de identificação 17071411421819600000006702036 Decisão Decisão 17102417012810000000007375073 Citação Citação 17112811472484600000008706500 Intimação Intimação 17102417012810000000007375073 Protocolo Protocolo 17113012451974000000008757374 Protocolo Protocolo 18011013323830600000009134899 PROC 0803466332017 Aviso de Recebimento 18011013321774200000009134908 Petição Petição 18011611114496800000009197508 PETIÇÃO Documento Diverso 18011611111637800000009197741 Certidão Certidão 18041109405235200000010531157 Sentença Sentença 22100613574654600000064141710 Petição Petição 22100713272646200000072808906 Intimação Intimação 22101911320547600000073499003 Intimação Intimação 22101911320590400000073499004 Protocolo Protocolo 22111611090187500000075251965 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23021309252858800000079909531 AR PROCESSO Nº0803466-33.2017 YA137183534BR Aviso de Recebimento 23021309252873800000079911994 Petição Petição 23040518374345900000083495970 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0803466-33.2017.8.10.0029 Petição 23040518374352600000083495971 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23041622253226900000084034184 Despacho Despacho 23051813050962200000086307269 Petição Petição 23060514351965000000087570559 2- Atos Constitutivos-1-15 Procuração 23060514351976100000087570563 2- Atos Constitutivos-16-27 Procuração 23060514351990100000087570565 3- Procuração Procuração 23060514351999700000087570566 Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0803466-33.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a)

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THATTZA MAYLLA SOUSA SANTOS - PI15534, CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806 RÉU: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THATTZA MAYLLA SOUSA SANTOS - OAB-PI15534, CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - OAB-PI14806, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id.68575211, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para determinar que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, exibição dos seguinte documentos:- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) devidamente corrigido; LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho); PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); Memória de cálculo;Laudo químico e biológico da área;autorização da empresa, pertinente aos técnicos que assinam a documentação, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - art.400, II do CPC. Condeno o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (Hum mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, devendo também arcar com as custas processuais. Confirmo a Decisão Liminar de Id. 7661475. Transcorrido o prazo recursal, sem qualquer manifestação de ambas as partes, certifique-se o transito em julgado, em seguida, proceda com o arquivamento dos autos.". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Suely de Sousa Bezerra, matrícula nº 118679, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 19 de outubro de 2022. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803466-33.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Adimplemento e Extinção] AUTOR(A): JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a)

20/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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