Cumprimento de sentença 0000194-90.2011.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000194-90.2011.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: TEREZINHA DE JESUS LEAL DA SILVA Advogado(a)(s) do(a) EXEQUENTE: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO - MA7449-A, THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO - MA8832-A Executados: MARTINS SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros Advogado(a)(s) do(a) Executado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689-A Advogado(a)(s) do(a) Executado: EDUARDO PELUZO ABREU - SP234122, ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR - SP357723 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0000194-90.2011.8.10.0056 Classe: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença que condenou os réus solidariamente em obrigação de pagar. Intimados para efetuar o pagamento ou oferecerem impugnação, os requeridos mantiveram-se inertes, razão pela qual fora realizada penhora online, tendo sido bloqueado o valor de R$ 10.941,45 (dez mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) em contas de cada um dos executados (ID 36116097). Certidão (ID 37046219) atestando que os executados não se manifestaram sobre o termo de penhora. Os valores constritos foram transferidos para conta judicial (ID 56996489). Decisão (ID 62592772) determinando a repetição das intimações em virtude da inobservância da publicação em nome dos advogados devidamente habilitados. Em ID 66041817, o segundo executado alega que o valor atualizado do débito é de R$ 11.990,28 (onze mil novecentos e noventa reais e vinte e oito centavos), a ser custeado em partes iguais pelos executados, razão pela qual o valor bloqueado em sua conta foi muito superior ao devido, requerendo a conversão do bloqueio em pagamento e a devolução do valor remanescente do bloqueio. Em ID 66207355, a exequente alega que o requerido manteve-se inerte mesmo após o bloqueio, requerendo a expedição dos alvarás. Em ID 78121532, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos em ID 78500433. Intimadas acerca dos cálculos, as partes não se manifestaram, conforme certidão de ID 80451496. Decido. Intimado acerca da constrição, o segundo executado alegou excesso de penhora. Remetidos os autos à Contadoria, esta constatou o excesso, informando como valor correto a quantia de R$ 14.640,58 (quatorze mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), já inclusos valor principal, honorários e multa. Intimadas acerca dos cálculos da Contadoria, as partes não se manifestaram. Diante de tal situação, impõe-se a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, pois elaborados de acordo com a sentença transitada em julgado e feitos por servidor devidamente habilitado para tanto e imparcial. Friso que, embora a condenação dos requeridos tenha reconhecido a obrigação solidária entre eles, o que permite a cobrança do valor total do débito contra qualquer deles, resguardado o direito de ação regressiva, diante da ausência de oposição da autora, admite-se que o pagamento seja suportado em partes iguais pelos executados. Ante tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 78500433, fixando a quantia exequenda em R$ 14.640,58 (quatorze mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), para todos os fins de direito, a ser suportado em partes iguais pelos executados (R$ 7.320,29 a ser pago por cada um). Assim, expeçam-se os respectivos alvarás em favor da parte autora (valor principal) e dos seus advogados (honorários advocatícios sucumbenciais e honorários de 10% do art. 523, § 1º, do CPC), nos valores calculados pela Contadoria em ID 78500433, observadas as normas referentes às custas de selos. Ato contínuo, considerando que foram bloqueados R$ 10.941,45 (dez mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) em contas de cada um dos devedores e que eles devem apenas R$ 7.320,29 (sete mil trezentos e vinte reais e vinte e nove centavos) cada, devolvam-se aos executados os saldos remanescentes dos valores bloqueados/depositados em conta judicial. Indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais, pois o contrato de ID 36116078, fl. 12, fora celebrado entre a exequente e o advogado falecido, e não com seus novos advogados, razão pela qual somente os sucessores daquele podem requerer seu cumprimento contra a exequente. Cumpridas as determinações supra, certifique-se se houve o devido recolhimento das custas fixadas em sentença. Caso contrário, adotem-se as providências necessárias para a sua cobrança. Ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000194-90.2011.8.10.0056. Requerente: TEREZINHA DE JESUS LEAL DA SILVA Advogado: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO (OAB 7449-MA), THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO (OAB 8832-MA) Requerido: MARTINS SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA - ME e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A Advogado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL (OAB 5689-MA), ADILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR OAB-SP 357723 E EDUARDO PELUZO ABREU OAB-SP 234122 Finalidade: Intimar os advogados acima especificados por todo teor da despacho a seguir transcrito: Decisão: Altere a Secretaria Judicial a classe processual.Compulsando os autos, constata-se que há pedido expresso que as intimações realizadas ao executado sejam feitas em nome dos advogados de fls. 19, do id. 36116092.Entretanto, não fora observado o pedido após decisão de id. 36116097, pág. ½.Por isso, torno sem efeitos as intimações, certidões e decisões porventura existentes posteriores a mesma.Assim, o servidor deverá cumprir a decisão de id. 36116097, conforme advogado habilitado para receber a intimação nos autos.Cumpra-se.Santa Inês, MA, 14 de março de 2022. Despacho: Da análise dos autos, verifico que apenas DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, detentora por incorporação de LABORATÓRIO ÁLVARO, fora intimada para efetuar o pagamento da importância executada, ou impugnar o cumprimento de sentença, conforme espelho de publicação de fls. 341/342.Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: Direito de Imagem intime-se LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, por suas advogadas do teor do despacho de 340.Caso haja pagamento, intime-se a parte Autora, via DJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em requerendo expedição de alvará, a medida, desde já, fica autorizada. Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo pagamento voluntário, tampouco impugnação quanto a essa medida, proceda-se com a penhora online junto ao Sistema BacenJud (art. 854, do CPC) em conta bancária ou aplicação financeira pertencente a LABORATÓRIO ÁLVARO e LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, ora executados, até o limite indicado no demonstrativo de débito apresentado pelo exequente, fls. 348, tudo nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada, via DJe, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação.Transcorrido o prazo em referência, caso haja impugnação a penhora, intime-se a Exequente, via DJe, para responder aos seus termos, também em 15 (quinze) dias.Não havendo oferta de embargos ou qualquer outro meio defensivo, certifique-se nos autos, e intime-se a autora, ora exequente, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Acaso pugne pela expedição de alvará judicial, de já fica autorizado.Por outro lado, não havendo valor a ser bloqueado, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC, e, nesse caso, não correrá o prazo de prescrição. Não encontrados bens, remetam-se ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.Durante o período de suspensão ou arquivamento poderão ser realizadas diligências pela exequente para localização de bens, porém o processo deverá continuar suspenso ou arquivado no sistema, somente, vindo a correr se forem encontrados bens para continuidade da execução e consequente recebimento do crédito da demandante.Em caso de oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.Em qualquer caso, finda a fase de cumprimento de sentença, promova-se a cobrança das custas processuais.Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Santa Inês (MA), 14 de maio de 2019.Denise Cysneiro Milhomem. Juíza de Direito, Titular. Dado e passado o presente nesta cidade no dia Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei. Santa Inês (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000194-90.2011.8.10.0056. Requerente: TEREZINHA DE JESUS LEAL DA SILVA Advogado: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO (OAB 7449-MA), THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO (OAB 8832-MA) Requerido: MARTINS SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros Advogado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL (OAB 5689-MA), KARINE PERES DA SILVA SARMENTO (OAB 8426-MA) Finalidade: Intimar os advogados acima especificados por todo teor da despacho a seguir transcrito Decisão: Altere a Secretaria Judicial a classe processual.Compulsando os autos, constata-se que há pedido expresso que as intimações realizadas ao executado sejam feitas em nome dos advogados de fls. 19, do id. 36116092.Entretanto, não fora observado o pedido após decisão de id. 36116097, pág. ½.Por isso, torno sem efeitos as intimações, certidões e decisões porventura existentes posteriores a mesma.Assim, o servidor deverá cumprir a decisão de id. 36116097, conforme advogado habilitado para receber a intimação nos autos.Cumpra-se.Santa Inês, MA, 14 de março de 2022. Despacho: Da análise dos autos, verifico que apenas DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, detentora por incorporação de LABORATÓRIO ÁLVARO, fora intimada para efetuar o pagamento da importância executada, ou impugnar o cumprimento de sentença, conforme espelho de publicação de fls. 341/342.Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS NTIMAÇÃO Ação: Direito de Imagem intime-se LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, por suas advogadas do teor do despacho de 340.Caso haja pagamento, intime-se a parte Autora, via DJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em requerendo expedição de alvará, a medida, desde já, fica autorizada. Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo pagamento voluntário, tampouco impugnação quanto a essa medida, proceda-se com a penhora online junto ao Sistema BacenJud (art. 854, do CPC) em conta bancária ou aplicação financeira pertencente a LABORATÓRIO ÁLVARO e LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, ora executados, até o limite indicado no demonstrativo de débito apresentado pelo exequente, fls. 348, tudo nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada, via DJe, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação.Transcorrido o prazo em referência, caso haja impugnação a penhora, intime-se a Exequente, via DJe, para responder aos seus termos, também em 15 (quinze) dias.Não havendo oferta de embargos ou qualquer outro meio defensivo, certifique-se nos autos, e intime-se a autora, ora exequente, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Acaso pugne pela expedição de alvará judicial, de já fica autorizado.Por outro lado, não havendo valor a ser bloqueado, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC, e, nesse caso, não correrá o prazo de prescrição. Não encontrados bens, remetam-se ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.Durante o período de suspensão ou arquivamento poderão ser realizadas diligências pela exequente para localização de bens, porém o processo deverá continuar suspenso ou arquivado no sistema, somente, vindo a correr se forem encontrados bens para continuidade da execução e consequente recebimento do crédito da demandante.Em caso de oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.Em qualquer caso, finda a fase de cumprimento de sentença, promova-se a cobrança das custas processuais.Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Santa Inês (MA), 14 de maio de 2019.Denise Cysneiro Milhomem. Juíza de Direito, Titular. Dado e passado o presente nesta cidade no dia Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei. Santa Inês (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000194-90.2011.8.10.0056. Requerente: TEREZINHA DE JESUS LEAL DA SILVA Advogado: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO (OAB 7449-MA), THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO (OAB 8832-MA) Requerido: MARTINS SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros Advogado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL (OAB 5689-MA), KARINE PERES DA SILVA SARMENTO (OAB 8426-MA) Finalidade: Intimar os advogados acima especificados por todo teor da despacho a seguir transcrito Decisão: Altere a Secretaria Judicial a classe processual.Compulsando os autos, constata-se que há pedido expresso que as intimações realizadas ao executado sejam feitas em nome dos advogados de fls. 19, do id. 36116092.Entretanto, não fora observado o pedido após decisão de id. 36116097, pág. ½.Por isso, torno sem efeitos as intimações, certidões e decisões porventura existentes posteriores a mesma.Assim, o servidor deverá cumprir a decisão de id. 36116097, conforme advogado habilitado para receber a intimação nos autos.Cumpra-se.Santa Inês, MA, 14 de março de 2022. Despacho: Da análise dos autos, verifico que apenas DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, detentora por incorporação de LABORATÓRIO ÁLVARO, fora intimada para efetuar o pagamento da importância executada, ou impugnar o cumprimento de sentença, conforme espelho de publicação de fls. 341/342.Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS NTIMAÇÃO Ação: Direito de Imagem intime-se LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, por suas advogadas do teor do despacho de 340.Caso haja pagamento, intime-se a parte Autora, via DJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em requerendo expedição de alvará, a medida, desde já, fica autorizada. Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo pagamento voluntário, tampouco impugnação quanto a essa medida, proceda-se com a penhora online junto ao Sistema BacenJud (art. 854, do CPC) em conta bancária ou aplicação financeira pertencente a LABORATÓRIO ÁLVARO e LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, ora executados, até o limite indicado no demonstrativo de débito apresentado pelo exequente, fls. 348, tudo nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada, via DJe, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação.Transcorrido o prazo em referência, caso haja impugnação a penhora, intime-se a Exequente, via DJe, para responder aos seus termos, também em 15 (quinze) dias.Não havendo oferta de embargos ou qualquer outro meio defensivo, certifique-se nos autos, e intime-se a autora, ora exequente, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Acaso pugne pela expedição de alvará judicial, de já fica autorizado.Por outro lado, não havendo valor a ser bloqueado, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC, e, nesse caso, não correrá o prazo de prescrição. Não encontrados bens, remetam-se ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.Durante o período de suspensão ou arquivamento poderão ser realizadas diligências pela exequente para localização de bens, porém o processo deverá continuar suspenso ou arquivado no sistema, somente, vindo a correr se forem encontrados bens para continuidade da execução e consequente recebimento do crédito da demandante.Em caso de oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.Em qualquer caso, finda a fase de cumprimento de sentença, promova-se a cobrança das custas processuais.Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Santa Inês (MA), 14 de maio de 2019.Denise Cysneiro Milhomem. Juíza de Direito, Titular. Dado e passado o presente nesta cidade no dia Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei. Santa Inês (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000194-90.2011.8.10.0056. Requerente: TEREZINHA DE JESUS LEAL DA SILVA Advogado: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO (OAB 7449-MA), THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO (OAB 8832-MA) Requerido: MARTINS SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros Advogado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL (OAB 5689-MA), KARINE PERES DA SILVA SARMENTO (OAB 8426-MA) Finalidade: Intimar os advogados acima especificados por todo teor da despacho a seguir transcrito Decisão: Altere a Secretaria Judicial a classe processual.Compulsando os autos, constata-se que há pedido expresso que as intimações realizadas ao executado sejam feitas em nome dos advogados de fls. 19, do id. 36116092.Entretanto, não fora observado o pedido após decisão de id. 36116097, pág. ½.Por isso, torno sem efeitos as intimações, certidões e decisões porventura existentes posteriores a mesma.Assim, o servidor deverá cumprir a decisão de id. 36116097, conforme advogado habilitado para receber a intimação nos autos.Cumpra-se.Santa Inês, MA, 14 de março de 2022. Despacho: Da análise dos autos, verifico que apenas DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, detentora por incorporação de LABORATÓRIO ÁLVARO, fora intimada para efetuar o pagamento da importância executada, ou impugnar o cumprimento de sentença, conforme espelho de publicação de fls. 341/342.Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS NTIMAÇÃO Ação: Direito de Imagem intime-se LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, por suas advogadas do teor do despacho de 340.Caso haja pagamento, intime-se a parte Autora, via DJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em requerendo expedição de alvará, a medida, desde já, fica autorizada. Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo pagamento voluntário, tampouco impugnação quanto a essa medida, proceda-se com a penhora online junto ao Sistema BacenJud (art. 854, do CPC) em conta bancária ou aplicação financeira pertencente a LABORATÓRIO ÁLVARO e LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, ora executados, até o limite indicado no demonstrativo de débito apresentado pelo exequente, fls. 348, tudo nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada, via DJe, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação.Transcorrido o prazo em referência, caso haja impugnação a penhora, intime-se a Exequente, via DJe, para responder aos seus termos, também em 15 (quinze) dias.Não havendo oferta de embargos ou qualquer outro meio defensivo, certifique-se nos autos, e intime-se a autora, ora exequente, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Acaso pugne pela expedição de alvará judicial, de já fica autorizado.Por outro lado, não havendo valor a ser bloqueado, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC, e, nesse caso, não correrá o prazo de prescrição. Não encontrados bens, remetam-se ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.Durante o período de suspensão ou arquivamento poderão ser realizadas diligências pela exequente para localização de bens, porém o processo deverá continuar suspenso ou arquivado no sistema, somente, vindo a correr se forem encontrados bens para continuidade da execução e consequente recebimento do crédito da demandante.Em caso de oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.Em qualquer caso, finda a fase de cumprimento de sentença, promova-se a cobrança das custas processuais.Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Santa Inês (MA), 14 de maio de 2019.Denise Cysneiro Milhomem. Juíza de Direito, Titular. Dado e passado o presente nesta cidade no dia Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei. Santa Inês (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000194-90.2011.8.10.0056. Requerente: TEREZINHA DE JESUS LEAL DA SILVA Advogado: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO (OAB 7449-MA), THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO (OAB 8832-MA) Requerido: MARTINS SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros Advogado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL (OAB 5689-MA), KARINE PERES DA SILVA SARMENTO (OAB 8426-MA) Finalidade: Intimar os advogados acima especificados por todo teor da despacho a seguir transcrito Decisão: Altere a Secretaria Judicial a classe processual.Compulsando os autos, constata-se que há pedido expresso que as intimações realizadas ao executado sejam feitas em nome dos advogados de fls. 19, do id. 36116092.Entretanto, não fora observado o pedido após decisão de id. 36116097, pág. ½.Por isso, torno sem efeitos as intimações, certidões e decisões porventura existentes posteriores a mesma.Assim, o servidor deverá cumprir a decisão de id. 36116097, conforme advogado habilitado para receber a intimação nos autos.Cumpra-se.Santa Inês, MA, 14 de março de 2022. Despacho: Da análise dos autos, verifico que apenas DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, detentora por incorporação de LABORATÓRIO ÁLVARO, fora intimada para efetuar o pagamento da importância executada, ou impugnar o cumprimento de sentença, conforme espelho de publicação de fls. 341/342.Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: Direito de Imagem intime-se LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, por suas advogadas do teor do despacho de 340.Caso haja pagamento, intime-se a parte Autora, via DJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em requerendo expedição de alvará, a medida, desde já, fica autorizada. Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo pagamento voluntário, tampouco impugnação quanto a essa medida, proceda-se com a penhora online junto ao Sistema BacenJud (art. 854, do CPC) em conta bancária ou aplicação financeira pertencente a LABORATÓRIO ÁLVARO e LABORATÓRIO MÁRCIO HENRIQUE, ora executados, até o limite indicado no demonstrativo de débito apresentado pelo exequente, fls. 348, tudo nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada, via DJe, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação.Transcorrido o prazo em referência, caso haja impugnação a penhora, intime-se a Exequente, via DJe, para responder aos seus termos, também em 15 (quinze) dias.Não havendo oferta de embargos ou qualquer outro meio defensivo, certifique-se nos autos, e intime-se a autora, ora exequente, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Acaso pugne pela expedição de alvará judicial, de já fica autorizado.Por outro lado, não havendo valor a ser bloqueado, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC, e, nesse caso, não correrá o prazo de prescrição. Não encontrados bens, remetam-se ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.Durante o período de suspensão ou arquivamento poderão ser realizadas diligências pela exequente para localização de bens, porém o processo deverá continuar suspenso ou arquivado no sistema, somente, vindo a correr se forem encontrados bens para continuidade da execução e consequente recebimento do crédito da demandante.Em caso de oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.Em qualquer caso, finda a fase de cumprimento de sentença, promova-se a cobrança das custas processuais.Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Santa Inês (MA), 14 de maio de 2019.Denise Cysneiro Milhomem. Juíza de Direito, Titular. Dado e passado o presente nesta cidade no dia Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei. Santa Inês (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

22/03/2022, 00:00

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