Execução Fiscal 0000933-29.2018.8.10.0085 - TJMA

Execução Fiscal 0000933-29.2018.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

01/03/2023, 11:38

Documento (Certidão)

01/03/2023, 11:35

Documento (Certidão)

01/03/2023, 11:33

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:25

Mero expediente

04/02/2023, 23:23

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 17:51

Mero expediente

04/11/2022, 12:33

Documento (Certidão)

20/10/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60).. REQUERIDO(A): RAIMUNDO SANTANA BRITO - EPP e outros.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000933-29.2018.8.10.0085. EXECUÇÃO FISCAL (1116). Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de condenação em favor do ESTADO DO MARANHÃO, tendo por executado RAIMUNDO SANTANA BRITO EPP. É o relatório. Decido. Observa-se que foi bloqueado valor correspondente ao valor devido, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. Após, considerando a regularidade dos pedidos formulados no ID nº 75586931, PROCEDA-SE à liberação do saldo: a) De R$ 3.150,21 e suas atualizações, a título de honorários advocatícios, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor da PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ nº 04399337/0001-74, Agência nº 3.846-6, Conta Corrente nº 6019-4), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022); b) De R$ 31.502,12 e suas atualizações, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor do ESTADO DO MARANHÃO (CPF nº 627.662.013-00, Agência nº 3.846-6, Conta Bancária Penhora Judicial nº 7.016-5), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022). Sem custas. Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, 6 de outubro de 2022. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

20/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 17:39

Documento (Certidão)

19/10/2022, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2022, 22:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60).. REQUERIDO(A): RAIMUNDO SANTANA BRITO - EPP e outros.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000933-29.2018.8.10.0085. EXECUÇÃO FISCAL (1116). Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de condenação em favor do ESTADO DO MARANHÃO, tendo por executado RAIMUNDO SANTANA BRITO EPP. É o relatório. Decido. Observa-se que foi bloqueado valor correspondente ao valor devido, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. Após, considerando a regularidade dos pedidos formulados no ID nº 75586931, PROCEDA-SE à liberação do saldo: a) De R$ 3.150,21 e suas atualizações, a título de honorários advocatícios, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor da PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ nº 04399337/0001-74, Agência nº 3.846-6, Conta Corrente nº 6019-4), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022); b) De R$ 31.502,12 e suas atualizações, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor do ESTADO DO MARANHÃO (CPF nº 627.662.013-00, Agência nº 3.846-6, Conta Bancária Penhora Judicial nº 7.016-5), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022). Sem custas. Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, 6 de outubro de 2022. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

20/10/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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