Monitória 0837310-82.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0837310-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/10/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837310-82.2022.8.10.0001. AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DIEGO BERNARDO - SP306430 REU: RAFAEL PAIXAO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei (art. 93, XIV, CF c/c art. 203, § 4º, do CPC, regulamentados pelo Provimento 22/2018-CGJ c/c Provimento 22/2009-CGJ), considerando o teor do decisum retro, intimo a parte exequente para "que o autor comprove, no prazo de 30 dias, que procedeu com a habilitação dos créditos devidos." São Luís (MA), 16 de outubro de 2025. ERICA BATALHA SENA Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 217711 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

17/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:53

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:17

Publicação

06/10/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837310-82.2022.8.10.0001. AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DIEGO BERNARDO - SP306430 REU: RAFAEL PAIXAO OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, promovida por Editora Napoleão Ltda. – ME em desfavor de Rafael Paixão de Oliveira, visando à satisfação de crédito reconhecido nos presentes autos. A parte exequente, por meio da petição de ID 148493608, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, sob alegação de que foram realizadas tentativas infrutíferas de localização do executado. Requereu, ainda, a interrupção do prazo prescricional, nos termos do §1º do mesmo artigo. É o que cabia relatar. DECIDO. Verifico que a parte autora demonstrou, ainda que de forma sucinta, a dificuldade na localização do devedor, o que justifica a paralisação do feito. Assim, com fundamento no art. 921, III, do CPC, DEFIRO o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data desta decisão. Nos termos do art. 921, §1º, do CPC, consigno que a suspensão ora determinada interrompe o prazo de prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, certifique-se nos autos e proceda-se ao imediato arquivamento do feito, com as devidas baixas nos sistemas. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

03/10/2025, 00:00

Execução frustrada

25/09/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 17:44

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837310-82.2022.8.10.0001. AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DIEGO BERNARDO - SP306430 REU: RAFAEL PAIXAO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, para MANIFESTAR-SE no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. São Luís, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025. ANTONIO CRISTINO FERREIRA NETO Técnico Judiciário 1504075 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

28/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:59

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0837310-82.2022.8.10.0001. AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DIEGO BERNARDO - SP306430 REU: RAFAEL PAIXAO OLIVEIRA D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido formulado pela parte autora, Editora Napoleão Ltda. - ME, para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, com o objetivo de localizar o endereço atualizado do requerido, Rafael Paixão Oliveira, diante do insucesso das tentativas de citação já realizadas. O artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que cabe ao autor indicar o endereço do réu para viabilizar sua citação válida e o regular prosseguimento do feito. No entanto, o artigo 6º do mesmo diploma legal impõe o dever de cooperação entre as partes e o Poder Judiciário, com vistas a garantir a efetividade da prestação jurisdicional. No caso em tela, considerando que as tentativas de citação restaram infrutíferas, é legítimo o uso dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD como ferramentas para obtenção de informações que possibilitem a localização da parte requerida. Entretanto, cumpre observar que a utilização desse sistema exige o recolhimento prévio das custas processuais pertinentes. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o endereço atualizado do requerido, Rafael Paixão Oliveira, desde que haja o recolhimento prévio das custas processuais correspondentes. Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas devidas para a utilização de cada sistema mencionado, bem como comprove nos autos o pagamento das referidas custas. Cumprida a determinação, expeçam-se as ordens de pesquisa solicitadas. Caso sejam encontrados vários endereços resultantes das pesquisas, intime-se a parte autora para indicar qual endereço deverá ser expedido novo mandado de citação. Em não sendo localizado endereço diferenciado daquele que já consta nos autos, intime-se a demandante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Determino que as diligências sejam realizadas de forma célere para assegurar o prosseguimento regular do feito. Intimem-se. Cumpra-se. A presente possui força de mandado de intimação/notificação para todos os fins legais. São Luís, na data da assinatura sistêmica. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837310-82.2022.8.10.0001. AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO BERNARDO - SP306430 REU: RAFAEL PAIXAO OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por EDITORA NAPOLEÃO LTDA - ME em desfavor de RAFEAL PAIXÃO OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. De análise sumária, vejo que as custas foram devidamente recolhidas, conforme a petição de ID 72475978, e a inicial apresentada está devidamente formalizada e instruída (art. 319 e 320 c/c 700/702 do CPC) com prova escrita, sem eficácia de título executivo. Desse modo, a ação monitória é pertinente, preenchendo os requisitos e pressupostos processuais, estando apta para o seu devido processamento. Cite-se a parte requerida PAULO PAIXÃO OLIVEIRA, por meio de mandado de pagamento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na exordial e os honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 701, caput, CPC. Caso o réu cumpra a obrigação dentro do prazo estipulado, estará isento do recolhimento de custas processuais conforme disciplina o § 1° do supracitado dispositivo. O réu poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do juízo (caput do art. 702, CPC). A oposição dos embargos, desse modo, suspenderá a eficácia do mandado inicial até seu julgamento em primeiro grau, consoante o § 4° do art. 702 do CPC. Nos termos do art. 701, § 2° do CPC, conste no mandado que, escoado o prazo acima e não realizado o cumprimento da obrigação, bem como não apresentado os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, independentemente de qualquer formalidade. Por oportuno, cabe ressaltar que o juiz poderá condenar o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, bem como réu que de má-fé opuser embargos monitórios, ao pagamento de multa de até 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, conforme os §§ 10 e 11 do art. 702, CPC. À Secretaria para: a) caso o autor apresente o pagamento da obrigação no prazo legal, intime-se o autor para vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias; b) se o réu oferecer embargos monitórios tempestivos, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 702, § 5° do CPC; c) se intempestivos os embargos ou após transcorrido o prazo sem pagamento ou sem oferecimento dos embargos à monitória pelo réu devidamente citado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cite-se. Serve o presente como mandado de citação e pagamento. São Luís (MA), 18 de outubro de 2022. Juiz(a) ANA CELIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

20/10/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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