Execução de Título Extrajudicial 0003648-97.2009.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003648-97.2009.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:23

Publicação

04/11/2025, 00:14

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MOTA E SILVA ADVOGADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692-A EXECUTADO: DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON LENZA - TO11.271 DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0003648-97.2009.8.10.0040 Defiro o pleito da parte autora e chamo o feito a ordem para corrigir os valores do débito. Portanto, determino que se proceda à penhora no rosto dos autos 001445-42.1996.8.10.0001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital (São Luís/MA), até o limite da dívida exequenda de R$ 270.577,43 (duzentos e setenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos) e lavrando-se o respectivo termo e fazendo-se as anotações devidas (art.860, CPC). Após, intime-se a executada D’JANE LUCIÁZIA CARVALHO SILVA, na forma do art. 841, CPC. Após, intime-se o exequente. Cumpridas as diligências, certifique-se e retornem-me conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data registrada em sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

03/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2025, 09:00

Documento (Ofício)

31/10/2025, 08:58

Mero expediente

06/08/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:55

Outras Decisões

17/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:37

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MOTA E SILVA ADVOGADOS - ME Requerido: DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692-A, e do(a) Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON LENZA - TO11.271, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DECISÃO Djane Luciazia Carvalho Silva, nos autos da ação em epígrafe, opôs Embargos de Declaração, à guisa de sanar suposta omissão verificada na decisão ID 51585396 que não acolheu sua alegação de nulidade de intimação. A parte embargante sustenta que houve cerceamento de defesa, repisando os mesmos termos das manifestações anteriores, presentes nos IDs 49550518 e 49552540. Requer o provimento dos embargos a fim de que seja sanada a irregularidade. É o relatório. Decido. No que concerne aos embargos opostos, é sabido que os casos previstos para oposição dos embargos de declaração são específicos, cabíveis apenas quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Tem-se como omissa a decisão que não se manifestar sobre o pedido, argumentos relevantes lançados pelas partes e sobre questões de ordem pública. A decisão é obscura quando for ininteligível, seja porque mal redigida, seja porque escrita à mão com letra ilegível. Por fim, a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. No presente caso, inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão em questão, uma vez que devidamente fundamentada as razões de decidir. Portanto, considerando-se que os embargos de declaração têm a função precípua de integração, admitindo-se tão somente efeitos infringentes quando da verificação de omissão, contradição ou obscuridade que justifiquem a modificação da decisão, o recurso em apreço mostra-se inadequado à finalidade que busca o embargante, vez que os argumentos ora suscitados refletem tão-somente o seu inconformismo com o decidido. Nestes termos, rejeito os embargos opostos visto que não se destinam ao fim pretendido pelo embargante, bem como, ainda que assim não fosse, inexistiria qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0003648-97.2009.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Alienação Fiduciária] Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 17 de novembro de 2023. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MOTA E SILVA ADVOGADOS - ME Requerido: DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - OAB/MA nº5692, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILO CRUZ ALVES SILVA - OAB/RN nº17621, sobre o teor do(a) decisão abaixo transcrito(a). D E C I S Ã O D’JANE LUCIÁZIA CARVALHO SILVA, apresentou nos id’s 49550518 e 49552540, manifestações nominadas de “impugnação a intimação” e “impugnação-esclarecimentos”, argumentando, na primeira, que a publicação do ato ordinatório id nº 48727418 não ocorreu em 12/07/2021, conforme prova recolhida dos r. autos em 14/07/2021; e na segunda, que não é credora do espólio de BR Pinheiro, tampouco do Estado do Maranhão. Requer na primeira manifestação: a anulação da certidão de publicação ID nº 48728090, por erro ou ocultação em 14/07/2021; o deferimento da publicação no DJe do Ato Ordinatório nº 48727418, em nome exclusivamente do novo patrono; a restituição do prazo para se manifestar nos autos sobre eventuais impugnações ou inconsistências dos autos digitais; o deferimento do pedido de desarquivamento dos autos para desentranhamento de documentos originais na 1ª Vara Cível de Imperatriz-MA, dentro do prazo legal deferido para manifestação. Na segunda manifestação, pugna pelo indeferimento do pedido apresentado pelo exequente no ID nº 48939739. O Exequente requereu no ID nº 48939739, a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos sobre o crédito que caberá à executada D’JANE LUCIÁZIA CARVALHO SILVA, inscrita no CPF de nº 522.959.583-34, na ação de desapropriação de nº. 0001445-42.1996.8.10.0001, até o limite da dívida exequenda de R$ 296.267,62 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizada até 13/07/2021 (docs. 01 e 02), por meio de ofício, com a respectiva averbação no rosto dos autos e intimação da executada de sua realização. Sucintamente relatado. Decido. Da análise detida dos autos, vejo que não assiste razão a impugnante quanto a manifestação de ID 49550518. No tocante a aludida intimação tida por “fantasma”, tenho que a certidão de ID 49589459 e a certidão de publicação 1758 de 09/07/2021, constante do ID 49590346, fazem prova de que a publicação, de fato, ocorreu, e de forma regular. Vale registrar que, em tendo o advogado apresentante da impugnação se habilitado nos autos apenas em 22.07.2021, ou seja, bem depois da data da publicação, não tinha como o mesmo ter sido intimado desta, em 14.07.2021, ou mesmo em 09/07/2021. Quanto ao pedido para determinar a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos da ação de desapropriação nº. 0001445-42.1996.8.10.0001, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/Ma, determino que se expeça ofício ao referido juízo para que informe se a executada é credora nos autos do referido processo e, em caso afirmativo, de qual quantia. Após, voltem-me conclusos. Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se Imperatriz-MA, 26 de agosto de 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 1 de abril de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0003648-97.2009.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Alienação Fiduciária]

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOTA E SILVA ADVOGADOS - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692 EXECUTADO: DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 8 de julho de 2021. Eu RAFAEL RESENDE GOMES, Técnico Judiciário, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0003648-97.2009.8.10.0040

09/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Outras Decisões

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