Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogados do(a)
EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, HELVECIO VERAS DA SILVA - MA13261-A
Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP e outros (2) Advogado: Advogado do(a)
EXECUTADO: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA - MA7725-A Advogados do(a)
EXECUTADO: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA - MA7725-A, FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados do(a)
EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, HELVECIO VERAS DA SILVA - MA13261-A e Advogado do(a)
EXECUTADO: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA - MA7725-A, Advogados do(a)
EXECUTADO: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA - MA7725-A, FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "PROCESSO nº 0001142-64.2014.8.10.0076 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Exequente: BANCO DO NORDESTE
Executado: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP, PEDRO NUNES DE OLIVEIRA e RITA DE CASSIA CALDAS OLIVEIRA SENTENÇA
Intimação - Processo nº 0001142-64.2014.8.10.0076 - [Levantamento de Valor] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) e Advogado do(a)
Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP, PEDRO NUNES DE OLIVEIRA e RITA DE CASSIA CALDAS OLIVEIRA, todos qualificados nos autos, que tem como objeto notas de crédito comércial. Em petição de ID 107997167, o exequente pede a extinção da presente execução, informando que o débito foi liquidado. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso, o exequente reconheceu que após negociação entre as partes houve a liquidação da dívida (petição de ID 107997167). Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Assim,
ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Brejo-MA, 1 de fevereiro de 2024. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular." Brejo-MA, Terça-feira, 25 de Junho de 2024. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria