Execução de Título Extrajudicial 0801073-47.2021.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801073-47.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 09:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOAO MIGUEL AMIM FERES FILHO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186-A Requerido: ANDERSON AYRES MACHADO MOREIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO GRIGONIS FERREIRA DA SILVA - PR94760-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos. São Luís/MA, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 SULY ROSA VIEIRA SA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801073-47.2021.8.10.0013 | PJE

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:28

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:48

Documento (Certidão)

27/03/2025, 11:58

Documento (Certidão)

10/02/2025, 11:02

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:36

Documento (Certidão)

13/11/2024, 23:46

Mero expediente

04/11/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 09:55

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:45

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186-A Promovido: ANDERSON AYRES MACHADO MOREIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO GRIGONIS FERREIRA DA SILVA - PR94760-A DECISÃO Inicialmente, ressalto que para a oposição de embargos à execução é obrigatória a segurança do Juízo, pela efetiva penhora, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099de 1995 e Enunciado n.º 117 do Fonaje. Os embargos à execução somente poderão ser propostos após a formalização do auto de penhora e de avaliação (art. 53, §1º da Lei 9.099/95), portanto, deixo de receber os presentes Embargos à execução. Art. 53. (…) Omissis §1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (artigo 52, IX), por escrito ou verbalmente. Em que pese o pedido de execução do valor do débito, não consta realização de efetiva penhora dos veículos, que estão em posse de terceiros e em lugar incerto e não sabido, após o requerimento do embargado. Por tal motivo, não merecem prosperar os embargos à execução opostos, tendo em vista que a penhora e avaliação não foram efetivamente realizadas. Por todo o exposto, deixo de receber os Embargos à Execução ofertados pelo executado. Por oportuno, Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801073-47.2021.8.10.0013 | PJE Promovente: JOAO MIGUEL AMIM FERES FILHO e outros Advogado do(a) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens à penhora e/ou o endereço onde se encontram os veículos apontados nos ID`s: 78684601 e 78684602, sob pena de extinção. São Luís, 06 de outubro de 2023. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 8º JECRC

09/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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