Procedimento Comum Cível 0802775-05.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.795,47

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

NEILA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

TRACY ANNE DUARTE LEITE

OAB/TO 6924·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

NEILA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 19:57

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 22:49

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:38

Sentença

•06/03/2026, 22:49

13/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 19:57

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 22:49

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:51

Juntada de Certidão

15/08/2024, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/05/2024, 10:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Porto Franco

11/05/2024, 10:44

Conciliação infrutífera

11/05/2024, 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 11:00, 1ª Vara de Porto Franco.

11/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de NEILA MARTINS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:51

Juntada de petição

08/05/2024, 13:56

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

06/05/2024, 14:23

Recebidos os autos.

06/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Porto Franco

06/05/2024, 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 16:00, Centro de Conciliação Itinerante.

06/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

06/05/2024, 08:42

Recebidos os autos.

06/05/2024, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 11:00, 1ª Vara de Porto Franco.

04/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:23

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de NEILA MARTINS DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de NEILA MARTINS DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:30

Juntada de petição

01/06/2023, 10:17

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 09:11

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

27/05/2022, 09:08

Juntada de petição

26/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de NEILA MARTINS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:12

Juntada de contestação

16/03/2022, 16:04

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TRACY ANNE DUARTE LEITE - TO6924 Réu(ré): BANCO DO BRASIL S/A A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802775-05.2021.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): NEILA MARTINS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 15:02

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

18/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 15:29

Despacho

•08/06/2025, 15:03

Despacho

•03/05/2024, 19:23

Despacho

•10/05/2023, 11:34

Despacho

•07/02/2022, 23:30