Cumprimento de sentença 0805301-38.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805301-38.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Marli Azevedo Vinhas Advogado da Apelante: Paulo Roberto Costa Miranda – OAB/MA n° 765 Apelado: Estado do Maranhão Representante: Procuradoria Geral do Estado Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, recolhido o preparo, conforme IDs 15333597 e 15333598. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0805301-38.2020.8.10.0001 Juízo de Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha recebo a apelação em ambos os efeitos. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: REQUERENTE: MARLI AZEVEDO VINHAS ADVOGADO (a): Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A APELADO (a): ESTADO DO MARANHAO (Procuradoria Geral do Estado do Maranhão) RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA DECISÃO O apelante solicitou a gratuidade da justiça, porém, não juntou um único documento visando comprovar a sua hipossuficiência. Nos moldes do art. 5º, inciso LXXIV da Constituiç Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0805301-38.2020.8.10.0001

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2022, 07:25

Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 17:13

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:45

Juntada de apelação

17/11/2021, 13:36

Juntada de petição

01/11/2021, 11:46

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 05:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 05:54

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 11:04

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:32

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

04/08/2021, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:45

Documento Diverso

•17/11/2021, 13:37

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

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