Execução de Título Extrajudicial 0019769-50.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0019769-50.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019769-50.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS - oab MA5600-A EXECUTADO: JOSE MARIA DO AMARAL FILHO DESPACHO Em atenção ao acordo realizado entre as partes (ID 131196583), determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento acordado no prazo de 5 dias. Advirta-se que, em caso de inercia, o que deverá ser certificado, autos conclusos para arquivamento. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. José Ribamar Serra Respondendo pela 1ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ - 5972025 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:47

Mero expediente

02/06/2025, 22:32

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 23:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:52

Definitivo

23/10/2024, 17:41

Trânsito em julgado

23/10/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:37

Publicação

20/10/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:22

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019769-50.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS - MA5600-A EXECUTADO: JOSE MARIA DO AMARAL FILHO SENTENÇA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, em face de JOSE MARIA DO AMARAL FILHO, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial. O exequente, em compareceu nos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 131196583. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 131196583 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019769-50.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DE SAUDE DE SAO LUIS - UNICRED DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS - MA5600-A EXECUTADO: JOSE MARIA DO AMARAL FILHO D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte credora, diante das tentativas infrutíferas de reaver o valor devido, pugnou (Id. nº 95075575) pelo deferimento da suspensão da CNH do Executado. Pois bem, quanto à suspensão de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, entendo que tal medida não apresentaria utilidade prática no caso, além do que seriam medidas excepcionais e atípicas (previstas no art. 139, IV, do CPC), somente podendo ser cogitadas quando esgotados todos os meios de satisfação de crédito, não devendo a medida ser utilizada com viés meramente punitivo. Nesse sentido, ementas de julgados da 3ª Turma do STJ tem ponderado que: “[…] as medidas de satisfação do crédito devem observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de forma a serem adotadas as providências mais eficazes e menos gravosas ao executado” (AgInt no REsp 1837680/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020); bem como que “[…] a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade” (AgInt no REsp 1.854.289 - PB, Rel. Ministro NANCY ANDRIGH, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/02/2020). Sendo assim, INDEFIRO pedido para suspender a CNH da parte executada, devendo-se intimar a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos molde do art. 921, II. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

28/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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Publicação

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