Procedimento Comum Cível 0800206-49.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800206-49.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:28

Decurso de Prazo

31/03/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo

30/01/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:19

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:03

Publicação

09/12/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 0800206-49.2020.8.10.0026 ROBERTO BARROS BRANDAO AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DECISÃO Vistos... Trata-se de fixação de honorários periciais para a realização de perícia grafotécnica. O perito nomeado, ELMOGÊNEO SULZBACH, apresentou proposta de honorários com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em virtude da complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos. A parte requerida, AYMORÉ CRÉDITO-FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, impugnou o valor total, sugerindo que os honorários fossem fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), alegando que o valor de R$ 2.000,00 se mostrava excessivo para a natureza da prova (análise de assinatura em contrato). Considerando: A natureza da perícia (grafotécnica), que, conforme justificado pelo perito, envolve diversos critérios de análise, demandando diligências para obter espécimes de assinaturas do requerente e o contrato original. O dever de arbitrar os honorários observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a remunerar adequadamente o expert sem onerar excessivamente o processo. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Conforme manifestação do autor e pleito do réu pela produção da prova pericial grafotécnica, e nos termos do artigo 95 do CPC, o custeio dos honorários periciais ficará a cargo da parte AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, que requereu a prova para atestar a veracidade do contrato. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em conta judicial os 50% do valor dos honorários periciais arbitrados, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o restante a ser pago após a entrega do laudo pericial. Comprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e informar data e horário da perícia, devendo o laudo pericial ser entregue em 30 (trinta) dias. Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial. Encerrada a produção da prova pericial, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 10:06

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:06

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 0800206-49.2020.8.10.0026 ROBERTO BARROS BRANDAO AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DECISÃO Vistos... Trata-se de fixação de honorários periciais para a realização de perícia grafotécnica. O perito nomeado, ELMOGÊNEO SULZBACH, apresentou proposta de honorários com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em virtude da complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos. A parte requerida, AYMORÉ CRÉDITO-FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, impugnou o valor total, sugerindo que os honorários fossem fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), alegando que o valor de R$ 2.000,00 se mostrava excessivo para a natureza da prova (análise de assinatura em contrato). Considerando: A natureza da perícia (grafotécnica), que, conforme justificado pelo perito, envolve diversos critérios de análise, demandando diligências para obter espécimes de assinaturas do requerente e o contrato original. O dever de arbitrar os honorários observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a remunerar adequadamente o expert sem onerar excessivamente o processo. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Conforme manifestação do autor e pleito do réu pela produção da prova pericial grafotécnica, e nos termos do artigo 95 do CPC, o custeio dos honorários periciais ficará a cargo da parte AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, que requereu a prova para atestar a veracidade do contrato. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em conta judicial os 50% do valor dos honorários periciais arbitrados, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o restante a ser pago após a entrega do laudo pericial. Comprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e informar data e horário da perícia, devendo o laudo pericial ser entregue em 30 (trinta) dias. Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial. Encerrada a produção da prova pericial, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO BARROS BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A REQUERIDO: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DECISÃO de ID: 126178845, da ação acima identificada. DECISÃO: 1. NOMEIO como perito grafotécnico ELMOGÊNEO SULZBACH (COFECI/CNAI sob Nº 2327), Telefone: (99) 99644-7340, E-mail: [email protected], com endereço profissional na Rua 07, nº 39, Cohab Nova, Balsas/MA. 2. Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0800206-49.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito da nomeação e para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. 3. Com a apresentação da manifestação e proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, intime-se parte requerida para adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95); c) comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. 4. O expert deverá informar data e horário para realização da perícia, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes por ato ordinatório, sendo facultado a ambas a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação do início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, observando-se o prescrito no art. 473 do CPC. Deve a Secretaria arquivar provisoriamente o processo até a juntada do laudo. Com o laudo, intimem-se as partes por ato ordinatório, para se manifestar sobre o mesmo no prazo legal (CPC, art. 477, §1º). 5. Havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial, intime-se o perito para que aclare as dúvidas também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §2º). 6. Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial pugnado. 7. Encerrada a produção da prova pericial, retornem os autos conclusos. Balsas/MA, assinado e datado eletronicamente. PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

18/10/2024, 00:00

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