Procedimento Comum Cível 0805119-37.2022.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805119-37.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 14:56

Trânsito em julgado

04/09/2023, 14:54

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:40

Publicação

04/08/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EDGAR FERREIRA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Réu: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0805119-37.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO movida por EDGAR FERREIRA RAMOS em face do BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, todos qualificados nos autos do processo acima epigrafado. Consta nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, mediante a postulação juntada no evento ID n.º 96518217, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tenho ainda como desnecessária a intimação da parte ré para se manifestar sobre referido pedido, uma vez que a citação não foi efetivada. ANTE O EXPOSTO, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, para que surtam os efeitos legais, conforme exigência do art. 200, parágrafo único do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC. Contudo, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido anteriormente, a condenação ao pagamento das custas, ora imposta, ficará suspensa enquanto persistir o estado de pobreza até o prazo máximo de cinco anos a contar do trânsito em julgados desta, quando, então, a dívida será extinta pela prescrição. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve a triangularização processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

03/08/2023, 00:00

Desistência

27/07/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 08:56

Mero expediente

16/05/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: EDGAR FERREIRA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Réu: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Provimento nº 01/2007 CGJ/MA Nesta data fiz o seguinte procedimento por meio de ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão ID 86977111. Itapecuru-Mirim/MA, 03 de março de 2023 RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - Processo nº. 0805119-37.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EDGAR FERREIRA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Réu: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0805119-37.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO movida por EDGAR FERREIRA RAMOS em face do BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, todos qualificados nos autos do processo acima epigrafado. Consta nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, mediante a postulação juntada no evento ID n.º 96518217, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tenho ainda como desnecessária a intimação da parte ré para se manifestar sobre referido pedido, uma vez que a citação não foi efetivada. ANTE O EXPOSTO, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, para que surtam os efeitos legais, conforme exigência do art. 200, parágrafo único do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC. Contudo, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido anteriormente, a condenação ao pagamento das custas, ora imposta, ficará suspensa enquanto persistir o estado de pobreza até o prazo máximo de cinco anos a contar do trânsito em julgados desta, quando, então, a dívida será extinta pela prescrição. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve a triangularização processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

03/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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