Procedimento Comum Cível 0801083-88.2019.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801083-88.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801083-88.2019.8.10.0069 [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] CARLOS VAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA UNICK SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta CARLOS VAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA, em face de nome empresarial UNICK Acostou à inicial documentos. Decisão negou a liminar e determinou a determinou a citação da parte reclamada para contestar a ação.. ID 26017412 – Pág. 1 e 2 Certidão de ID 49284984 – Pág. 1, informou que a parte requerida mudou de endereço. Despacho de ID 74937386 – Pág. 1, intimando a parte autora para informar endereço atualizado do requerido. Petição de ID 75380604 – Pág. 1, requereu a suspensão do processo, para o autor localiza o endereço correto do requerido Decisão de ID 78286323 – Pág. 1, deferiu o pedido da petição de ID 75380604 - Pág. 1, e suspendeu o processo. Certidão de ID 105837039 – Pág. 1, informou que transcorreu o prazo da suspensão. Petição de ID 105840769 – Pág. 1, em que o autor através de seu advogado requereu a desistência da ação pelos motivos ali expostos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termo art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário. No presente caso, é de se homologar o pedido de desistência do autor, pela complexidade do caso em tela de encontrar o novo endereço do requerido, sendo assim não necessita da concordância, eis que não há parte requerida, portanto, sem necessidade de intimação para concordância da desistência. Assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado certificado nos autos, ao ARQUIVO, observadas as particulares legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE TS

15/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:19

Definitivo

14/11/2023, 10:56

Trânsito em julgado

14/11/2023, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 10:52

Desistência

09/11/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 12:50

Documento (Certidão)

08/11/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] CARLOS VAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA UNICK DECISÃO Defiro o pedido de id 75380604 para suspender o processo pelo prazo de 03 meses, sem prejuízo de a parte pedir a retirada da suspensão antes do prazo. Escoado o prazo intimem-se a parte para informar endereço atualizado da parte requerida ou requerer o que entender pertinente. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO* ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses-Ma.

20/10/2022, 00:00

Força maior

13/10/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:29

Documentos

Intimação

•15/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Força maior

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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