Acordo de Não Persecução Penal 0855380-50.2022.8.10.0001 - TJMA

Acordo de Não Persecução Penal 0855380-50.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2022, 08:34

Trânsito em julgado

31/10/2022, 08:34

Audiência (instrução)

27/10/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 7ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS 0855380-50.2022.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe ao art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO AS PARTES PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26.10.2022, ÀS 9:00. São Luís/MA, 19 de outubro de 2022. Thamires Arruda Frazão Secretária Judicial

20/10/2022, 00:00

Audiência (admonitária)

19/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:35

Audiência (instrução)

19/10/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:30

Documento (Certidão)

19/10/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 09:50

Documento (Certidão)

05/10/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0855380-50.2022.8.10.0001 Acordo de Não Persecução Penal referente ao Inquérito Policial nº 134670.2022.330.330.11 Investigado: Jameson Cardozo Marinho Advogada: Bruna Araújo Cavalcante (OAB/MA 16.761) Incidência Penal: art. 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o Acordo de Não Persecução Penal formulado no ID 77054829, designo audiência judicial de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, onde será o investigado mencionado abaixo ouvido, para o dia 21/10/2022 às 09 horas, DE FORMA PRESENCIAL PARA O INVESTIGADO, o qual deverá comparecer à sala das audiências deste Juízo, sendo facultado apenas ao Ministério Público e Defensoria Pública o comparecimento por meio da plataforma virtual (videoconferência) deste juízo no endereço virtual do link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/stela-cc8-212. Determino seja o investigado mencionado ao final deste despacho intimado preferencialmente via WhatsApp, e, apenas caso não seja possível contato, através da Central de Mandados, para que se faça presente à sala de audiências deste Juízo, a fim de ser ouvido, devendo apresentar documento oficial com identificação por foto. Caso haja necessidade de comunicação com esta unidade judicial, os interessados poderão fazer contato através do e-mail institucional [email protected] e/ou telefone/WhatsApp nº 3194-5539. Investigado: 1) JAMESON CARDOSO MARINHO, com endereço informado no acordo de não persecução penal, sito à Rua da União, nº 9B, bairro Jardim Tropical, São José de Ribamar/MA, telefone (98) 98340-7026. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. Junte-se cópia deste despacho ao respectivo Inquérito Policial, protocolado sob o nº 134670.2022.330.330.11. Cumpra-se. São Luís/MA, data do Sistema. STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0855380-50.2022.8.10.0001 Acordo de Não Persecução Penal referente ao Inquérito Policial nº 134670.2022.330.330.11 Investigado: Jameson Cardozo Marinho Advogada: Bruna Araújo Cavalcante (OAB/MA 16.761) Incidência Penal: art. 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o Acordo de Não Persecução Penal formulado no ID 77054829, designo audiência judicial de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, onde será o investigado mencionado abaixo ouvido, para o dia 21/10/2022 às 09 horas, DE FORMA PRESENCIAL PARA O INVESTIGADO, o qual deverá comparecer à sala das audiências deste Juízo, sendo facultado apenas ao Ministério Público e Defensoria Pública o comparecimento por meio da plataforma virtual (videoconferência) deste juízo no endereço virtual do link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/stela-cc8-212. Determino seja o investigado mencionado ao final deste despacho intimado preferencialmente via WhatsApp, e, apenas caso não seja possível contato, através da Central de Mandados, para que se faça presente à sala de audiências deste Juízo, a fim de ser ouvido, devendo apresentar documento oficial com identificação por foto. Caso haja necessidade de comunicação com esta unidade judicial, os interessados poderão fazer contato através do e-mail institucional [email protected] e/ou telefone/WhatsApp nº 3194-5539. Investigado: 1) JAMESON CARDOSO MARINHO, com endereço informado no acordo de não persecução penal, sito à Rua da União, nº 9B, bairro Jardim Tropical, São José de Ribamar/MA, telefone (98) 98340-7026. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. Junte-se cópia deste despacho ao respectivo Inquérito Policial, protocolado sob o nº 134670.2022.330.330.11. Cumpra-se. São Luís/MA, data do Sistema. STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 10:30

Documentos

Intimação

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0855380-50.2022.8.10.0001 Acordo de Não Persecução Penal referente ao Inquérito Policial nº 134670.2022.330.330.11 Investigado: Jameson Cardozo Marinho Advogada: Bruna Araújo Cavalcante (OAB/MA 16.761) Incidência Penal: art. 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o Acordo de Não Persecução Penal formulado no ID 77054829, designo audiência judicial de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, onde será o investigado mencionado abaixo ouvido, para o dia 21/10/2022 às 09 horas, DE FORMA PRESENCIAL PARA O INVESTIGADO, o qual deverá comparecer à sala das audiências deste Juízo, sendo facultado apenas ao Ministério Público e Defensoria Pública o comparecimento por meio da plataforma virtual (videoconferência) deste juízo no endereço virtual do link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/stela-cc8-212. Determino seja o investigado mencionado ao final deste despacho intimado preferencialmente via WhatsApp, e, apenas caso não seja possível contato, através da Central de Mandados, para que se faça presente à sala de audiências deste Juízo, a fim de ser ouvido, devendo apresentar documento oficial com identificação por foto. Caso haja necessidade de comunicação com esta unidade judicial, os interessados poderão fazer contato através do e-mail institucional [email protected] e/ou telefone/WhatsApp nº 3194-5539. Investigado: 1) JAMESON CARDOSO MARINHO, com endereço informado no acordo de não persecução penal, sito à Rua da União, nº 9B, bairro Jardim Tropical, São José de Ribamar/MA, telefone (98) 98340-7026. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. Junte-se cópia deste despacho ao respectivo Inquérito Policial, protocolado sob o nº 134670.2022.330.330.11. Cumpra-se. São Luís/MA, data do Sistema. STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

04/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Audiência (instrução)

Petição (Petição (outras))

Audiência (admonitária)

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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