Procedimento Comum Cível 0803372-02.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803372-02.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 09:34

Trânsito em julgado

26/11/2024, 09:33

Decurso de Prazo

19/11/2024, 09:43

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - MA8345-A, PATRICIA COUTINHO CAVALCANTE ALBUQUERQUE - MA11480-A REQUERIDO: INSS - IMPERATRIZ - MA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0803372-02.2019.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Concessão] Trata-se de AÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA promovida por FRANCISCA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos já qualificados. Despacho no ID 123541476 determinando a intimação da parte autora a fim de que se manifestasse sobre o interesse no prosseguimento do feito. Apesar de devidamente intimada, a demandante deixou transcorrer in albis o prazo a si conferido, conforme Certidão de ID 130671627. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil, no seu art. 485, inciso VI, aduz que: “O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. No caso concreto, a parte autora, apesar de devidamente intimada para indicar se havia interesse no prosseguimento do feito, deixou de se manifestar no prazo a si conferido, consoante certificado no ID 130671627. Tal postura, além de inviabilizar o desenvolvimento válido e regular do processo, indica não haver mais interesse no referido pleito, pela parte demandante. Desta forma, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa pela parte autora, suspensa a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado/ofício. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 09:51

Ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 10:29

Documento (Certidão)

30/09/2024, 10:28

Decurso de Prazo

31/07/2024, 14:55

Publicação

15/07/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - MA8345-A, PATRICIA COUTINHO CAVALCANTE ALBUQUERQUE - MA11480-A REQUERIDO: INSS - IMPERATRIZ - MA DESPACHO Considerando-se a Certidão de ID 106681023, DETERMINO a intimação pessoal da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, com ou manifestação, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. O presente já serve como mandado. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0803372-02.2019.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Concessão]

12/07/2024, 00:00

Mero expediente

06/07/2024, 09:49

Documentos

Intimação

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - MA8345-A, PATRICIA COUTINHO CAVALCANTE ALBUQUERQUE - MA11480-A REQUERIDO: INSS - IMPERATRIZ - MA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0803372-02.2019.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Concessão] Trata-se de AÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA promovida por FRANCISCA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos já qualificados. Despacho no ID 123541476 determinando a intimação da parte autora a fim de que se manifestasse sobre o interesse no prosseguimento do feito. Apesar de devidamente intimada, a demandante deixou transcorrer in albis o prazo a si conferido, conforme Certidão de ID 130671627. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil, no seu art. 485, inciso VI, aduz que: “O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. No caso concreto, a parte autora, apesar de devidamente intimada para indicar se havia interesse no prosseguimento do feito, deixou de se manifestar no prazo a si conferido, consoante certificado no ID 130671627. Tal postura, além de inviabilizar o desenvolvimento válido e regular do processo, indica não haver mais interesse no referido pleito, pela parte demandante. Desta forma, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa pela parte autora, suspensa a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado/ofício. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

03/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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