Apelação Cível 0800487-60.2020.8.10.0040 - TJMA

Apelação Cível 0800487-60.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATO LUIS CARON e outros (2) ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A RÉU: EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) ADVOGADO:Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. IMPERATRIZ/MA, Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara Cível de Imperatriz Processo nº. 0800487-60.2020.8.10.0040–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATO LUIS CARON e outros (2) ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A RÉU: EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) ADVOGADO:Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. IMPERATRIZ/MA, Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara Cível de Imperatriz Processo nº. 0800487-60.2020.8.10.0040–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATO LUIS CARON e outros (2) ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A RÉU: EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) ADVOGADO:Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. IMPERATRIZ/MA, Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara Cível de Imperatriz Processo nº. 0800487-60.2020.8.10.0040–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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23/10/2025, 00:00

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23/10/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 12:12

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:29

Publicação

30/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:03

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO E OUTROS ADVOGADO: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306-A, IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756-A, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A APELADO: RENATO LUIS CARON, RENALDO CARON, RYTA DE KASSIA GAMA CARON RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, QUE NEM CHEGOU A SER APRECIADO – VIA INADEQUADA – EMBARGOS REJEITADOS Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, decidem, por unanimidade, em rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Tyrone José Silva e a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Lucimary Castelo Branco, convocada para atuar em Segundo Grau. São Luís/MA, registrado e datado pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator RELATÓRIO Acórdão - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18.09.2025 A 25.09.2025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0800487-60.2020.8.10.0040 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Edir Edson Spirlandeli Filho e outros no âmbito da Apelação Cível nº 0800487-60.2020.8.10.0040, em trâmite perante a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O recurso de apelação discutia execução de título extrajudicial decorrente de contrato de compra e venda de cotas de sociedades empresárias, envolvendo valores superiores a seis milhões de reais, acrescidos de encargos contratuais. Após o julgamento colegiado, foi interposto recurso integrativo sob a alegação de que o acórdão teria incorrido em omissões e contradições relevantes para a solução da controvérsia. Os Embargantes sustentaram, em síntese: que não teriam sido devidamente apreciadas questões relativas às cláusulas penais e à alegada capitalização de juros; que o acórdão teria incorrido em contradições quanto à responsabilidade solidária dos fiadores e à extensão da execução; que a decisão deixou de se pronunciar sobre pontos expressamente suscitados nas razões recursais, o que configuraria omissão apta a violar o art. 489, §1º, do CPC. Foram apresentadas contrarrazões aos embargos, nas quais os embargados defenderam que não havia qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, tratando-se apenas de tentativa de rediscussão da matéria já decidida. VOTO Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). Não se prestam, porém, a reabrir discussão de mérito nem a substituir o recurso adequado. No caso, o acórdão embargado limitou-se a não conhecer da apelação, em razão da superveniência de sentença no processo originário, circunstância que prejudicou o exame do mérito recursal. Nessas condições, não havia teses materiais a serem apreciadas, mas apenas questão de admissibilidade/objeto. Logo, inexiste omissão ou contradição a sanar: o fundamento do julgado (perda de objeto/interesse recursal) é claro e suficiente, e foi justamente por isso que o mérito não foi enfrentado A pretensão dos embargantes, ao insistirem na análise de temas de fundo (cláusulas penais, juros, responsabilidade etc.), extrapola os limites dos embargos e visa rediscutir matéria que sequer foi alcançada pela cognição do acórdão embargado, porque o recurso não foi conhecido. Eventual inconformismo com a superveniência de sentença ou com seu conteúdo deve ser deduzido pelas vias processuais próprias (impugnação adequada contra a sentença, conforme o caso), e não por meio de embargos de declaração. Também não há falar em prequestionamento quando inexistente vício integrável: sem omissão/contradição/obscuridade, é desnecessário e indevido “forçar” o prequestionamento por aclaratórios meramente infringentes. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo íntegro o acórdão que não conheceu da apelação por superveniência de sentença. Registre-se ainda que eventual oposição de novos embargos de declaração ou agravo com intuito manifestamente protelatório estarão sujeitos à pena prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, impossibilitando-se a ampliação dos benefícios da justiça gratuita às multas processuais, dentre as quais a por litigância de má-fé, em razão da proibição contida na exegese legal do §2o, do art. 98, do CPC. É como voto. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, data registrado pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A e INTIMAÇÃO da parte requerida EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) por Advogados/Autoridades: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202, IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756; MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280, para tomarem conhecimento da SENTENÇA registrada no Id nº 100130954 proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto: (I) Conheço dos embargos declaratórios de ID 97299409, porém, nego-lhes provimento; (II) DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração de ID 97809313, na forma do art. 1.022, I do CPC, para sanar os vícios apontados e integrar o dispositivo da decisão vergastada, para que conste: “Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo em 15% (quinze por cento) do valor do crédito exequendo”, mantendo-se incólume o restante da decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as diligências, arquivem-se os presentes autos com as baixas de estilo. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz - MA, Terça-feira, 29 de agosto de 2023. Mércia Raucytânia Costa Noleto Auxiliar Judiciário Matrícula 111831 Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800487-60.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): RENATO LUIS CARON e outros (2) REQUERIDA(S): EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO da parte requerente RENATO LUIS CARON e outros (2), por Advogados/Autoridades do(a)

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A e INTIMAÇÃO da parte requerida EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO, DANIEL MEDEIROS MILAZZO e outros (6) por seus Advogados/Autoridades: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202, IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756; MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280, para tomarem conhecimento da SENTENÇA registrada no Id n° 96395962 proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800487-60.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): RENATO LUIS CARON e outros (2) REQUERIDA(S): EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO da parte requerente RENATO LUIS CARON e outros (2), por Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Expediente necessários para a adjudicação das cotas sociais das pessoas jurídicas RC – SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ nº 07.938.443/0001-77, e CARON & CARON LTDA, CNPJ nº 19.844.420/0001-82, em favor dos exequentes RENATO LUÍS CARON, RENALDO CARON e RYTA DE DE KASSIA GAMA CARON, promovendo-se as respectivas alterações societárias dos atos constitutivos das empresas. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Serve a presente SENTENÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível. Imperatriz - MA, Quarta-feira, 02 de agosto de 2023. Mércia Raucytânia Costa Noleto Servidora Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Na decisão de ID 89586456, foi acolhido o requerimento da parte exequente para o fim de que se procedesse à penhora das quotas sociais daquelas empresas e determinando que os executados se manifestassem sobre o requerimento de adjudicação das cotas, nos termos art. 876, §1º, I a III, e §7º, do CPC. Os executados compareceram aos autos para pleitear a designação de audiência de conciliação. Contudo, em relação ao pedido de designação de audiência formulado pela parte executada, é facultado às partes que transacionem livremente pela via extrajudicial, posto que devidamente representadas, sendo despicienda a intervenção deste juízo. Quanto à penhora, ressalte-se que não se faz necessário observar as disposições do art. 861 e seguintes do CPC, tendo em vista que não haverá a liquidação da sociedade, uma vez que a parte exequente optou pela adjudicação das quotas das sociedades. Destaque-se, também, que os executados são os únicos sócios das empresas RC – SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ nº 07.938.443/0001-77, e CARON & CARON LTDA, CNPJ nº 19.844.420/0001-82, os quais tomaram ciência da penhora deferida por este juízo. Desse modo, resta atendida a disposição dos arts. 861, II, e 876, §7º, ambos do CPC. Desse modo, em conformidade com a decisão de id 89586456, determino que se expeça o competente mandado de penhora das cotas sociais das empresas RC – SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ nº 07.938.443/0001-77, e CARON & CARON LTDA, CNPJ nº 19.844.420/0001-82, averbando-a na Junta Comercial Estado do Maranhão Em prosseguimento ao feito, considerando que não fora realizada avaliação das quotas sociais e que a parte autora pretende a adjudicação das quotas, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800487-60.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): RENATO LUIS CARON e outros (2) REQUERIDA(S): EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RENATO LUIS CARON e outros (2), por Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 dias, se pretende a adjudicação das quotas em questão pelo valor do crédito exequendo. Caso positivo, ouça-se o executado, em igual prazo. Registre-se que, nos termos do art. 871, I, do CPC, não se procederá à avaliação quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra. Caso negativo, proceda-se à avaliação das quotas sociais, nos termos do art. 870 do CPC, expedindo-se mandado de avaliação. Caso sejam necessários conhecimentos especializados, venham-me os autos conclusos para nomear avaliador para entrega do laudo, em conformidade com o parágrafo único do art. 870 do CPC. Ofícios e expedientes necessários. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 26 de Junho de 2023. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121442

27/06/2023, 00:00

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) por Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ADAIR JOSE DE LIMA - GO16306, JUNIA DA SILVA REZENDE - GO15202 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280 para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800487-60.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): RENATO LUIS CARON e outros (2) REQUERIDA(S): EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RENATO LUIS CARON e outros (2), por Advogados/Autoridades do(a) INDEFIRO o requerimento de ID 80615069 formulado pelo patrono das partes ROGÉRIO CARDOSO DE MATOS e UELITA VIEIRA DE MELO MATOS, tendo em vista não ter o causídico comprovado nos autos que comunicou a renúncia ao mandante, nos termos do art. 112, do CPC. Por esse motivo, deverá o causídico subscritor da petição de ID 80615069 continuar a representar seus constituintes, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. Outrossim, tendo em vista o requerimento da parte exequente, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Em havendo concordância com o depósito realizado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em não havendo concordância, e requerendo a parte autora, intime-se a parte executada para efetuar o complemento do pagamento. Transcorrido o prazo especificado no primeiro parágrafo, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, fica o executado ciente de que poderão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Mat. 119396 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença o ajuste para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b" do NCPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Em havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do montante respectivo. Sem custas processuais remanescentes, tendo em vista que o acordo fora celebrado antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários advocatícios nos termos do acordo entabulado entre as partes. Arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, em caso de inadimplemento do acordo, hipótese em que o presente feito terá prosseguimento por simples requerimento da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800487-60.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): RENATO LUIS CARON e outros (2) REQUERIDA(S): EDIR EDSON SPIRLANDELI FILHO e outros (6) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RENATO LUIS CARON e outros (2), por Advogados/Autoridades do(a)

07/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(27)