Cumprimento de sentença 0800913-80.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.841,40

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:15

Juntada de petição

08/05/2024, 10:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 12:03

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de BELCINA LOPES FERREIRA DA FONSECA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:16

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:20

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:15

Juntada de petição

08/05/2024, 10:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:00

Sentença

•30/06/2023, 10:24

27/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 12:03

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de BELCINA LOPES FERREIRA DA FONSECA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:16

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 11:10

Juntada de Alvará

07/07/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:57

Juntada de petição

26/05/2023, 11:31

Juntada de petição

09/05/2023, 14:08

Outras Decisões

04/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:23

Juntada de petição

26/04/2023, 15:36

Juntada de cópia de dje

24/04/2023, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:49

Juntada de petição

21/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:55

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:07

Juntada de despacho

16/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Belchior (OAB/MA – 11.099-A) Embargada: Belcina Lopes Ferreira da Fonseca Advogado: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA - 5697-A) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton ACÓRDÃO N° ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. I - Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição e, ainda, para a correção de erro material. II - Na hipótese dos autos, pronunciando-se o Acórdão embargado sobre matéria estranha àquela discutida nos autos (legalidade ou não do empréstimo consignado enquanto que nos autos versa acerca de desconto de tarifa bancária), afigura-se nulo o Acórdão embargado, por julgamento extra petita. III - Embargos de declaração providos, para anular o julgado embargado, com determinação de reinclusão do feito em pauta de julgamento. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800913-80.2020.8.10.0102 Vistos e relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Câmara Cível, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos, para anular o julgado embargado, com determinação de reinclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do voto do Desembargador relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de agosto de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/MA 11.099-A EMBARGADA: BELCINA LOPES FERREIRA DA FONSECA ADVOGADA: WLISSES PEREIRA SOUSA - OAB MA5697-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 14447018 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800913-80.2020.8.10.0102. intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargo

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (38) para ao TJMA

30/06/2021, 19:41

Juntada de contrarrazões

28/06/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:09

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:09

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de BELCINA LOPES FERREIRA DA FONSECA em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 10:52

Juntada de apelação cível

15/06/2021, 09:51

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 13:28

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 06:09

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 12:36

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 15:51

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:51

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 13:59

Juntada de petição

02/03/2021, 15:35

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 19:56

Juntada de Certidão

09/02/2021, 19:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 10:14

Juntada de certidão

03/08/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 06:44

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2020, 13:10

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 15:09

Decisão

•04/05/2023, 17:52

Despacho

•22/03/2023, 09:02

Documento Diverso

•21/03/2023, 10:53

Despacho

•21/03/2023, 09:25

Acórdão (expediente)

•17/02/2023, 08:06

Acórdão

•10/02/2023, 23:04

Acórdão (expediente)

•08/08/2022, 15:41

Acórdão

•05/08/2022, 22:00

Despacho

•16/02/2022, 18:43

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 13:48

Acórdão

•17/12/2021, 12:47

Documento Diverso

•16/12/2021, 15:37

Despacho

•05/07/2021, 21:50

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:00

Sentença

•30/06/2023, 10:24

Decisão

•04/05/2023, 17:52

Despacho

•22/03/2023, 09:02

Documento Diverso

•21/03/2023, 10:53

Despacho

•21/03/2023, 09:25

Acórdão (expediente)

•17/02/2023, 08:06

Acórdão

•10/02/2023, 23:04

Acórdão (expediente)

•08/08/2022, 15:41

Acórdão

•05/08/2022, 22:00

Despacho

•16/02/2022, 18:43

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 13:48

Acórdão

•17/12/2021, 12:47

Documento Diverso

•16/12/2021, 15:37

Despacho

•05/07/2021, 21:50

Sentença

•15/04/2021, 12:36

Decisão

•13/07/2020, 13:10

Documento Diverso

•02/07/2020, 15:09