Apelação Cível 0806740-69.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/06/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:35

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 00:01

Não-Provimento

22/05/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:45

Mérito

11/05/2023, 15:41

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:17

Para julgamento de mérito

03/05/2023, 08:43

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 07:43

Recebimento (competência exclusiva)

25/03/2023, 11:04

Todas as movimentações(45)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/06/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:35

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

22/05/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:45

Mérito

11/05/2023, 15:41

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:17

Para julgamento de mérito

03/05/2023, 08:43

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 07:43

Recebimento (competência exclusiva)

25/03/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

25/03/2023, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2023, 11:04

Decurso de Prazo

25/03/2023, 02:20

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:04

Publicação

03/03/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 02:18

Decurso de Prazo

02/03/2023, 06:40

Mero expediente

01/03/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:27

Publicação

23/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 01:00

Mero expediente

16/02/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 12:46

Decurso de Prazo

16/02/2023, 06:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:38

Publicação

03/02/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:20

Provimento

22/01/2023, 23:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 13:52

Petição (Parecer)

13/01/2023, 13:35

Petição (Parecer)

13/01/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 09:58

Mero expediente

02/01/2023, 21:35

Conclusão (para despacho)

02/01/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/12/2022, 13:04

Recebimento (competência exclusiva)

12/12/2022, 15:12

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

12/12/2022, 15:12