Execução de Título Extrajudicial 0852687-30.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0852687-30.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2023, 08:33

Documento (Certidão)

23/01/2023, 08:31

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:45

Publicação

02/11/2022, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852687-30.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: A L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME, PREMIUN LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A EXECUTADO: EMERSON DUARTE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILO FONSECA LOBAO - OAB/MA 21550 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por A L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA – ME e PREMIUN LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em face de EMERSON DUARTE, pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante consta na petição vinculada ao ID nº 77428767 as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao ID nº 77428767 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com comprovação de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, MA, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

20/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

14/10/2022, 19:57

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:11

Mero expediente

16/09/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 22:13

Publicação

03/06/2022, 20:28

Documentos

Intimação

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852687-30.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: A L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME, PREMIUN LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A EXECUTADO: EMERSON DUARTE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILO FONSECA LOBAO - OAB/MA 21550 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por A L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA – ME e PREMIUN LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em face de EMERSON DUARTE, pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante consta na petição vinculada ao ID nº 77428767 as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao ID nº 77428767 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com comprovação de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, MA, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

20/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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