Cumprimento de sentença 0800510-17.2022.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800510-17.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 17:53

Trânsito em julgado

19/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

12/04/2026, 09:04

Publicação

24/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800510-17.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: DOUGLAS GERALDO PETECK Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO - MA22956 EXECUTADO: R W TECNOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON FERREIRA RODRIGUES, RUBENS CESAR MARTINS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR - MA20211 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto, conheço e julgo IMPROCEDENTE os embargos de declaração opostos. Ausente recurso, arquive-se, com baixa. Intimem-se. Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

23/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:20

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:20

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:06

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800510-17.2022.8.10.0046. REQUERENTE: DOUGLAS GERALDO PETECK Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO - MA22956 REQUERIDO: R W TECNOLOGIA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR - MA20211 INTIMAÇÃO Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR (OAB 20211-MA) Fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela parte autora. Imperatriz/MA, 27 de janeiro de 2026. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2026, 14:30

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800510-17.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: DOUGLAS GERALDO PETECK Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO - MA22956 EXECUTADO: R W TECNOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON FERREIRA RODRIGUES, RUBENS CESAR MARTINS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR - MA20211 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Cuida-se de pedido de suspensão da carteira de motorista, cassação dos passaportes e cartões de crédito do executado, em razão das inúmeras tentativas infrutíferas de satisfação da execução. O STJ consolidou entendimento que medidas satisfativas do crédito executado não podem violar os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências cabíveis menos gravosas e mais eficazes. Ademais, as medidas postuladas são inadequadas e desproporcionais aos propósitos do autor e têm potencial de comprometer o direito de ir e vir do devedor, não estando demonstrado, outrossim, que contribuíram para a efetividade do processo (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.273 - DF). Por esta razão, indefiro o pedido de suspensão da carteira de motorista, cassação dos passaportes e cartões de crédito do executado formulado pelo autor, vez que a execução deverá ocorrer da forma menos onerosa para o devedor, conforme artigo 805 do CPC. Intime-se ainda o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora ou outras providências processuais, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Imperatriz-MA, 23 de outubro de 2025. JUÍZA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA Titular do 2º Juizado Especial Cível Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800510-17.2022.8.10.0046. AUTOR: DOUGLAS GERALDO PETECK Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO - MA22956 REU: R W TECNOLOGIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR - MA20211 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, julgo parcialmente procedente os pedidos narrados na inicial e condeno a reclamada a pagar ao promovente o valor de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença, bem como a pagar/restituir o valor de R$ 3.413,33 (faturas de energia elétrica); R$ 4.995,68 (honorários de advogado) e R$ 23.000,00 (pago pelo serviço não prestado), corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização a títutlo de multa contratual por inadimplemento. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer (prestar o serviço sob pena de multa). Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, data do sistema PJE. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800510-17.2022.8.10.0046. AUTOR: DOUGLAS GERALDO PETECK Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO - MA22956 REU: R W TECNOLOGIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 15/06/2022 10:50; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado ou, ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 6 de abril de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

07/04/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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