Cumprimento de sentença 0801153-28.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 41.959,48

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ERICA PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA

OAB/MA 13940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ERICA PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL 4323 - CLAHAU(MA)

Terceiro

AGENCIA 3626

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

ERICA ALINI SANTOS CAMPELO PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:42

Homologada a Transação

05/05/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara de Pedreiras

10/04/2026, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 15:31

Conciliação frutífera

10/04/2026, 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2026 10:00, 1º CEJUSC de Pedreiras.

10/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:32

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Pedreiras

22/02/2026, 18:54

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:42

Homologada a Transação

05/05/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara de Pedreiras

10/04/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 15:31

Conciliação frutífera

10/04/2026, 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2026 10:00, 1º CEJUSC de Pedreiras.

10/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:32

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Pedreiras

22/02/2026, 18:54

Recebidos os autos.

22/02/2026, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

22/02/2026, 18:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara de Pedreiras

20/02/2026, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2026, 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 10:00, 1º CEJUSC de Pedreiras.

20/02/2026, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Pedreiras

19/02/2026, 14:34

Recebidos os autos.

19/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:34

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 17:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/11/2025, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 08:07

Processo Desarquivado

03/10/2025, 08:07

Outras Decisões

02/10/2025, 21:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:21

Juntada de petição

08/07/2024, 23:12

Juntada de petição

30/01/2024, 12:21

Juntada de petição

21/09/2023, 20:36

Juntada de petição

16/09/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:54

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.

10/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 08:41

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:40

Recebidos os autos

18/08/2023, 07:31

Juntada de despacho

18/08/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ERICA ALINI SANTOS CAMPELO PESSOA Advogado(s) do reclamante: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA (OAB 13940-MA) APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tr Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801153-28.2020.8.10.0051

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:30

Juntada de termo

02/08/2021, 14:03

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 14:02

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:02

Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 08:12

Juntada de Certidão

14/07/2021, 08:11

Juntada de Certidão

14/07/2021, 08:10

Juntada de apelação

13/07/2021, 23:52

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 08:46

Juntada de diligência

01/06/2021, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2021, 22:20

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:34

Juntada de Certidão

14/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 14:50

Juntada de petição

19/04/2021, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 20:30

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:44

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:45

Juntada de petição

02/02/2021, 08:46

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 02:11

Juntada de embargos de declaração

29/01/2021, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 09:26

Julgado improcedente o pedido

19/01/2021, 10:11

Conclusos para decisão

07/08/2020, 13:46

Juntada de Certidão

07/08/2020, 13:46

Juntada de petição

07/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:04

Juntada de petição

28/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 15:21:26.

24/07/2020, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2020, 15:21

Juntada de diligência

22/07/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 10:36

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2020, 10:23

Conclusos para decisão

09/07/2020, 16:46

Juntada de Certidão

09/07/2020, 16:46

Juntada de petição

09/07/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 08:41

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 08:40

Juntada de Certidão

02/07/2020, 15:32

Juntada de contestação

02/07/2020, 09:10

Juntada de diligência

22/06/2020, 11:46

Mandado devolvido dependência

22/06/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 19:28

Juntada de Carta ou Mandado

16/06/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:48

Conclusos para decisão

12/06/2020, 13:42

Juntada de Certidão

12/06/2020, 13:42

Juntada de petição

12/06/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 08:52

Conclusos para decisão

11/06/2020, 02:40

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 02:40

Despacho

•28/01/2026, 11:24

Despacho

•05/11/2025, 16:48

Decisão

•02/10/2025, 21:34

Documento Diverso

•21/09/2023, 20:36

Documento Diverso

•21/09/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:40

Decisão

•21/07/2023, 09:42

Decisão

•21/07/2023, 09:19

Despacho

•11/02/2022, 00:58

Despacho

•10/08/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:11

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 18:53

Despacho

•28/01/2026, 11:24

Despacho

•05/11/2025, 16:48

Decisão

•02/10/2025, 21:34

Documento Diverso

•21/09/2023, 20:36

Documento Diverso

•21/09/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:40

Decisão

•21/07/2023, 09:42

Decisão

•21/07/2023, 09:19

Despacho

•11/02/2022, 00:58

Despacho

•10/08/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:11

Sentença

•20/05/2021, 22:20

Despacho

•12/04/2021, 20:30

Sentença

•19/01/2021, 10:11

Decisão

•22/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 08:40

Despacho

•15/06/2020, 14:48

Despacho

•12/06/2020, 08:52