Embargos à Execução 0845899-68.2019.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0845899-68.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845899-68.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA 8546-A EMBARGADO: JOSE GOTARDO ALEXANDRE SANTANA Advogado do(a) EMBARGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA 5746-A DECISÃO Mantenho a decisão de ID 153729742. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO

18/09/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:39

Publicação

25/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845899-68.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/MA 6072-A, THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - OAB/MG 128533-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB/MA 8546-A EMBARGADO: JOSE GOTARDO ALEXANDRE SANTANA Advogado do(a) EMBARGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB/MA 5746-A DESPACHO Considerando a certidão de ID 154402206, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 15:49

Documento (Certidão)

14/07/2025, 11:04

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0845899-68.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA 6072-A, THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - MG 128533-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA 8546-A EMBARGADO: JOSE GOTARDO ALEXANDRE SANTANA Advogado do(a) EMBARGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA 5746-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ABDON JOSÉ MURAD JÚNIOR e ABDON MURAD JÚNIOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI contra o processo de execução n. 0836603-22.2019.8.10.0001, movido por JOSE GOTARDO ALEXANDRE SANTANA. Não sendo a hipótese de processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. O embargante alega, em preliminar, carência da ação principal e ilegitimidade passiva do embargante ABDON JOSÉ MURAD JÚNIOR. Deixo para analisar a alegação de ilegitimidade passiva no decisum final. No que concerne ao argumento de carência da ação, verifico não existir amparo. Não comprovando justo motivo, mantém-se hígido o título executivo consubstanciado em cheque sustado, pelo que não há o que se falar em carência da ação, sendo o instrumento dotado de liquidez e exigibilidade. Intimadas a produção de provas, a parte embargante pugnou pela realização de perícia contábil e colheita de prova em audiência. Pelo princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, o juízo pode formar sua convicção mediante ponderação dos demais elementos probatórios coligidos aos autos. No presente caso, verifico desnecessárias, razão pela qual afasto a produção das provas pleiteadas, nos termos do parágrafo único do art. 370 do CPC. Ante o exposto, determino que os autos voltem conclusos para prolação do decisum. Dou o feito por saneado. Advirtam as partes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC). Intimem-se as partes via PJE para tomarem ciência desta decisão de saneamento e organização do processo. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

29/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

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