Apelação Cível 0858234-56.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.795,61

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARLOS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:23

Publicado Notificação em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:51

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/03/2026, 11:25

Publicado Notificação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:23

Publicado Notificação em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:51

Decisão

•09/04/2026, 10:34

09/04/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:51

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/03/2026, 11:25

Publicado Notificação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2026, 13:24

Juntada de termo

20/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/01/2026, 13:03

Recebidos os autos

28/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:28

Publicado Acórdão (expediente) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão

24/10/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer do ministério público

20/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/10/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/10/2025, 12:18

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2025, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2025.

11/05/2025, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 15:09

Juntada de petição

07/05/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2024, 08:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/12/2024, 19:35

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 17:28

Conhecido o recurso de CARLOS VIEIRA DA SILVA - CPF: 175.428.123-00 (REQUERENTE) e não-provido

28/11/2024, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 15:03

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 11:08

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/10/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 11:01

Juntada de petição

30/05/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023, 14:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/03/2023, 14:55

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 09:53

Conhecido o recurso de CARLOS VIEIRA DA SILVA - CPF: 175.428.123-00 (REQUERENTE) e não-provido

24/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:40

Juntada de petição

23/02/2022, 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 02:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/02/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 15:21

Declarada incompetência

20/02/2022, 20:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2022, 09:56

Juntada de parecer do ministério público

01/02/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 19:36

Recebidos os autos

20/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 11:44

Decisão

•26/02/2026, 11:22

Decisão

•26/02/2026, 10:56

Acórdão (expediente)

•04/11/2025, 10:21

Acórdão

•31/10/2025, 15:05

Despacho

•03/05/2025, 17:56

Documento Diverso

•05/12/2024, 19:35

Documento Diverso

•05/12/2024, 19:35

Documento Diverso

•05/12/2024, 19:35

Acórdão (expediente)

•28/11/2024, 13:51

Acórdão

•28/11/2024, 11:23

Despacho

•29/05/2023, 09:29

Decisão (expediente)

•27/02/2023, 09:53

Decisão

•24/02/2023, 12:19

Todos os documentos(31)

Decisão

•09/04/2026, 10:51

Decisão

•09/04/2026, 10:34

Decisão

•26/02/2026, 11:22

Decisão

•26/02/2026, 10:56

Acórdão (expediente)

•04/11/2025, 10:21

Acórdão

•31/10/2025, 15:05

Despacho

•03/05/2025, 17:56

Documento Diverso

•05/12/2024, 19:35

Documento Diverso

•05/12/2024, 19:35

Documento Diverso

•05/12/2024, 19:35

Acórdão (expediente)

•28/11/2024, 13:51

Acórdão

•28/11/2024, 11:23

Despacho

•29/05/2023, 09:29

Decisão (expediente)

•27/02/2023, 09:53

Decisão

•24/02/2023, 12:19

Decisão (expediente)

•21/02/2022, 15:20

Decisão

•20/02/2022, 20:25

Despacho

•23/01/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 08:09

Sentença

•24/08/2021, 18:05

Decisão

•21/07/2021, 14:59

Decisão

•11/11/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 13:16

Decisão

•20/11/2018, 12:07

Documento Diverso

•07/11/2018, 10:24

Documento Diverso

•07/11/2018, 10:24

Documento Diverso

•07/11/2018, 10:24

Documento Diverso

•07/11/2018, 10:24

Documento Diverso

•07/11/2018, 10:24

Documento Diverso

•07/11/2018, 10:24

Documento Diverso

•07/11/2018, 10:24