Apelação Cível 0800708-08.2022.8.10.0029 - TJMA

Apelação Cível 0800708-08.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 13:26

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:43

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:25

Publicação

17/07/2025, 00:04

Documento (Certidão)

16/07/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DOS MILAGRES PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) APELADO: BANCO CETELEM S.A. REPRESENTANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (SOCIEDADE INCORPORADORA DO BANCO CETELEM S.A.) Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800708-08.2022.8.10.0029 Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado. Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016). No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados. Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12). Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

16/07/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

15/07/2025, 18:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

14/07/2025, 11:54

Redistribuição (sucessão)

30/04/2024, 10:57

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 11:43

Publicação

07/02/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria dos Milagres Pinheiro Advogado (a): Vanielle Santos Sousa - OAB/PI 17904-A Apelado (a): Banco Cetelem S.A. Advogado (a): Suellen Poncell do Nascimento Duarte - OAB/PE 28490-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo, por litigar a parte apelante sob o manto da gratuidade da justiça. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos, Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível n° 0800708-08.2022.8.10.0029 recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias, conforme art. 677, do RITJMA. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

06/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: Procuradoria do Banco CETELEM SA INTIMAÇÃO SENTENÇA DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte MARIA DOS MILAGRES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 INTIMAÇÃO da parte Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Para conhecimento do teor do (a) SENTENÇA exarado(a) nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Destarte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ante a inexistência de vícios aptos a gerar a nulidade do contrato de empréstimo questionado. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85 § 8º do CPC, observando-se que o(a) postulante é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015. Publicado com recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.". Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0800708-08.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DOS MILAGRES PINHEIRO

23/02/2023, 00:00

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Redistribuição (sucessão)

Redistribuição (sucessão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Redistribuição (sucessão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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