Execução de Título Extrajudicial 0800242-22.2020.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800242-22.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:12

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:32

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:34

Publicação

06/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Requerido(a)(s): FELIPE FERREIRA DA SILVA. DESPACHO Em detida análise dos autos, observa-se que a parte exequente apresentou novo pedido de citação pessoal do executado, conforme endereço apresentado em ID 135981702. Diante disso, promova-se nova tentativa de citação pessoal do executado no endereço informado. Após a diligência, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800242-22.2020.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA. Advogado do(a) intime-se a parte exequente para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Serve de mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria-CGJ nº 1566/2025

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:02

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 13:56

Mero expediente

17/08/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:47

Documento (Certidão)

25/04/2025, 09:46

Suspeição

04/04/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:27

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). REQUERIDO(A): FELIPE FERREIRA DA SILVA. Advogado:. DECISÃO exequente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800242-22.2020.8.10.0146 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO BRASIL SA em face de FELIPE FERREIRA DA SILVA, já qualificados. Compulsando os autos, observa-se que até o presente momento o executado não foi citado, havendo informações de pesquisas de endereço via SISBAJUD (ID 107427790), a qual, todavia, não foi frutífera (ID 123529007). É o breve relatório. Fundamento e decido. Quanto aos pedidos de novas pesquisas em sistemas, defiro-os tão somente em relação ao sistema Siel e Serajud, vez que a expedição de ofícios a repartições públicas e a empresas privadas, com o intuito de obtenção de endereços, caracteriza-se como medida excepcional, condicionada ao esgotamento das diligências. No que tange ao pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, como forma de arresto, entendo que merece acolhimento, após o cumprimento do primeiro pedido já expresso, como forma de eficiência e organização processual. O arresto executivo, conhecido como arresto prévio ou pré-penhora, previsto no artigo 830 do CPC/2015, tem por escopo assegurar o regular andamento da execução que pode se tornar frustrada diante da impossibilidade de localização do executado. Nesse contexto, os tribunais pátrios e, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça, têm entendido por sua possibilidade na forma como pleiteada pelo defiro o pedido de buscas através do SISBAJUD como forma de arresto dos bens penhoráveis do executado, a serem realizadas caso a nova tentativa de citação requerida seja infrutífera (art. 830, CPC). Diligências: Intime-se o exequente para que recolha as custas (Lei Lei Estadual nº 12.193/23) das diligências requeridas e deferidas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o pagamento, proceda-se primeiramente à busca pelo novo endereço do executado nos sistemas descritos acima. Após o cumprimento, intime-se o exequente para requerer o que entender necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Joselândia - MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). REQUERIDO(A): FELIPE FERREIRA DA SILVA. Advogado:. DESPACHO Chamo o feito à ordem, anulando o despacho de id. 61266869 e determinando que sejam desbloqueados os valores de id. 63049755, posto que a parte requerida ainda não foi citada. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800242-22.2020.8.10.0146 Cite-se a parte executada FELIPE FERREIRA DA SILVA para pagamento da execução, no valor de R$ 61.751,73 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, no endereço apontado pela parte autora em id. 107632185, nos termos do disposto no art. 829, caput, do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor devido, no termos do art. 827, caput, do NCPC. Na hipótese de pagamento integral da dívida no supracitado prazo, ficam os honorários reduzidos pela metade, na forma do art. 827, §1º, do NCPC. Informe-se à parte executada que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, querendo, poderá opor embargos à execução, na forma do art. 914 e ss do NCPC, alegando as matérias constantes do art. 917 do mesmo diploma processual civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Deverá também ser advertida que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte requerente, além de outras penalidades previstas em lei. Escoado o prazo para pagamento sem que este seja realizado, realize-se a penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, de tantos bens quantos bastem à quitação da dívida, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. Caso o Oficial de Justiça responsável pela citação não encontre a executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do NCPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deve o Oficial de Justiça procurar a executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do NCPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do NCPC). Este despacho substitui o competente mandado. Cumpra-se. Joselândia/MA, Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

05/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Suspeição

Conclusão (para despacho)

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