Cumprimento de sentença 0807636-98.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0807636-98.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807636-98.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA OAB/MA 5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES OAB/MA 6134-A REPRESENTADO: WHAIT BRAZ REPRESENTACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME DETERMINAÇÃO EM AUDIÊNCIA: (...) Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, porém, sem êxito. Diante da tentativa frustrada de acordo, fica a parte exequente intimada para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito prosseguindo com a execução. Nada mais a constar, determinou-se o encerramento da presente ata, que vai devidamente assinada pelo MM. Juiz que presidiu o ato. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 00:00

de Conciliação (Juiz(a))

25/02/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:12

Publicação

22/01/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807636-98.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA OAB/MA 5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES OAB/MA 6134-A REPRESENTADO: WHAIT BRAZ REPRESENTACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos em correição. Considerando o pedido de ID n.º 161025840, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala de audiências da 12.ª Vara Cível, de forma presencial, no dia 25/02/2026 às 11:00 horas, face a determinação de obrigatoriedade dessa modalidade determinada pela Portaria-Conjunta n.º 01/2023 - TJMA. Fica, contudo, admitida a participação dos advogados e das partes de forma virtual, mediante mediante requerimento prévio a ser juntado aos autos, com a devida justificativa para a impossibilidade de comparecimento de forma presencial, caso em que será liberado o acesso de forma remota por meio do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 14 de Janeiro de 2026 Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 07:48

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807636-98.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA 5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA 6134-A, ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA 11932-A, JULIANA ARAUJO ABREU - MA 18780 REPRESENTADO: WHAIT BRAZ REPRESENTACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Audiência realizada por de forma híbrida) Aos 28 de setembro de 2023, na sala de audiências virtuais da 12ª Vara Cível de São Luís, sob a presidência do MM. Juiz, Dr. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS, Juiz Titular da 12ª Vara Cível deste Termo Judiciário, com o Servidor da Justiça ao seu cargo nomeado. Presente a parte executada, na pessoa de seu representante Legal, o Sr. José Ribamar Braz de Souza, CPF 630.072.407-78, acompanhado do Defensor Público, Dr. Dario André Cutrim Castro. Ausente o exequente, após decorrido o prazo de 10min de tolerância. Presente ao ato o estudante universitário: Lucas Oliveira da Silva, RG 02351782002-8. Aberta a audiência, o Defensor Público pediu a palavra e formulou a seguinte proposta: "O Executado propõe a quitação da dívida exequenda, mediante a desistência da impugnação ao bloqueio já realizado, com liberação integral dos valores encontrados, dando a dívida por quitada.". Em seguida, o MM. Juiz passou a proferir o seguinte despacho: "Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, voltem-me conclusos para decisão de impugnação". Nada mais a constar, encerrou-se o presente que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz que presidiu o ato. Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807636-98.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONÇA OAB/MA 5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMÕES OAB/MA 6134-A REPRESENTADO: WHAIT BRAZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 28.09.2023, às 10h00min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 12ª Vara Cível da Capital. Fica, contudo, admitida a participação dos advogados e das partes de forma virtual, mediante mediante requerimento prévio a ser juntado aos autos, com a devida justificativa para a impossibilidade de comparecimento de forma presencial, caso em que será liberado o acesso de forma remota por meio do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos Intimem-se. Cumpra-se. SERVINDO UMA VIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, intime-se o representante do executado para comparecimento, tendo em vista ser assistido pela Defensoria Pública. DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: JOSÉ RIBAMAR BRAZ DE SOUZA, a ser intimado no endereço da sede da empresa executada Whait Braz Representações Comerciais e Industriais, a saber: Rua Correia Frias, 13, Cohab Anil III, São Luís/MA. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Respondendo pela 12ª Vara Cível

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807636-98.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769 REPRESENTADO: WHAIT BRAZ REPRESENTACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença manejada por WHAIT BRAZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, sob o patrocínio da Defensoria Pública. O impugnado PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em manifestação inserida no id 43016229, refutou os argumentos lançados. Em síntese, o impugnante sustenta a ausência de bens penhoráveis para quitação do débito. Assim, requer que a presente impugnação seja julgada procedente com a consequente suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Juntou documentos. Eis o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, concedo o benefício da gratuidade da justiça ao impugnante. A impugnação é tempestiva, porém improcedente. Explico. Necessário assinalar que em apreciação do incidente propriamente dito, considerando a previsão taxativa do art. 525, §1º, do CPC, cabe apreciação, em sede de impugnação, tão somente: da falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; ilegitimidade de parte; inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Destaco, ainda, que da análise dos autos, não se esgotaram todas as vias possíveis para a localização de bens passíveis de penhora do devedor, razão pela qual não tem aplicação o art. 921, III, do CPC. Ademais, sobre os argumentos trazidos na impugnação, verifica-se que o devedor não colacionou aos autos provas que pudessem corroborar o seu pedido e convencer o juízo de que a pandemia o atingiu de forma extraordinária, impossibilitando-o de quitar seus débitos. Nesse passo, observo que a sentença data do mês de novembro de 2019, bem antes da crise. Se imbuído de boa-fé estivesse, o impugnante teria proposto um acordo a fim de saldar a dívida dentro de suas condições, mas agiu de forma contrária ao informar a ausência de recursos financeiros. Ressalto, ainda, que ante a falta de previsão legal, apenas a atual conjuntura pandêmica instalada no país não impede, por si só, o prosseguimento da execução com a adoção de medidas úteis ao adimplemento da obrigação, em respeito ao devido processo legal. Cumpre salientar, ainda, que o Código de Processo Civil coloca a execução a serviço do credor, permitindo-lhe posição dominante em relação ao devedor, e a criação de dificuldades para que o processo atinja seu desiderato aumenta a sensação de impunidade junto à sociedade. Como já decidiu o Colendo STJ, "a menor onerosidade da execução não se sobrepõe à necessidade de tutela jurisdicional adequada e efetiva ao exequente"(1ª Turma, AgRg no Ag 634.045/SP, rel. Min. Luiz Fux, j. Em 19.05.2005, DJ 13.06.2005, p 174). Diante de todo exposto, face ausência de fundamentos de fato e de direitos, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, devendo prosseguir a ação em seus ulteriores termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias. São Luís (MA), Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 JUIZ SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

17/06/2021, 00:00

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