Execução de Título Extrajudicial 0003471-05.2014.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003471-05.2014.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:01

Publicação

19/11/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: C. T. SIQUEIRA & CIA. LTDA. - ME e outros (2) DESPACHO INTIMEM as partes contrárias para apresentarem as contrarrazões. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0003471-05.2014.8.10.0026 Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2024, 00:00

Arquivamento

07/11/2024, 10:21

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:58

Petição (Apelação)

28/05/2024, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: C. T. SIQUEIRA & CIA. LTDA. - ME e outros (2) RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: BANCO DO NORDESTE vs. C. T. SIQUEIRA & CIA. LTDA. - ME e outros (2) Identificação do Caso: [Nota de Crédito Comercial] Suma do pedido: A supressão de omissão da decisão embargada. Principais ocorrências: 1. Embargos de declaração opostos tempestivamente contra ato judicial decisório que resolveu a demanda. 2. Apesar de intimada, a parte embargada deixou de apresentar contrarrazões. 3. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Hipótese em que, nas razões dos embargos de declaração, o embargante pretende a reavaliação da conclusão do julgamento por contrariedade à solução que requer: A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022). A reavaliação do julgamento, nos termos postulados pelo embargante com o fim de apontar acerto/desacerto do encaminhamento adotado pelo julgador, depende de recurso com amplo efeito devolutivo, não cabendo para essa finalidade aquele disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não sendo, portanto, caso de retificação da decisão por omissão, contradição ou obscuridade, já que o fundamento e a decisão estão expressamente declarados no ato judicial, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0003471-05.2014.8.10.0026 Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 14:30

Documentos

Intimação

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: C. T. SIQUEIRA & CIA. LTDA. - ME e outros (2) RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: BANCO DO NORDESTE vs. C. T. SIQUEIRA & CIA. LTDA. - ME e outros (2) Identificação do Caso: [Nota de Crédito Comercial] Suma do pedido: A supressão de omissão da decisão embargada. Principais ocorrências: 1. Embargos de declaração opostos tempestivamente contra ato judicial decisório que resolveu a demanda. 2. Apesar de intimada, a parte embargada deixou de apresentar contrarrazões. 3. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Hipótese em que, nas razões dos embargos de declaração, o embargante pretende a reavaliação da conclusão do julgamento por contrariedade à solução que requer: A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022). A reavaliação do julgamento, nos termos postulados pelo embargante com o fim de apontar acerto/desacerto do encaminhamento adotado pelo julgador, depende de recurso com amplo efeito devolutivo, não cabendo para essa finalidade aquele disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não sendo, portanto, caso de retificação da decisão por omissão, contradição ou obscuridade, já que o fundamento e a decisão estão expressamente declarados no ato judicial, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0003471-05.2014.8.10.0026 Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2024, 00:00

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Publicação

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Arquivamento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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