Execução de Título Extrajudicial 0000044-97.2014.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ADRIANA SILVA RABELO

Autor

HELMA MARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SILVA RABELO

OAB/AC 2609·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR

OAB/MA 7298·CPF·Representa: Autor

HELMA MARIA MARTINS

OAB/MA 10805·CPF·Representa: Autor

HELMA MARIA MARTINS

OAB/MA 10805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:37

Definitivo

01/03/2023, 15:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2023, 16:11

Remessa

24/01/2023, 15:11

Recebimento

24/01/2023, 12:42

Documento (Certidão)

24/01/2023, 12:41

Documento (Certidão)

24/01/2023, 12:37

Documento (Certidão)

20/01/2023, 18:09

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Documento (Certidão)

21/12/2022, 16:55

Publicação

02/11/2022, 17:15

Todas as movimentações(184)

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:37

Definitivo

01/03/2023, 15:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2023, 16:11

Remessa

24/01/2023, 15:11

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Recebimento

24/01/2023, 12:42

Documento (Certidão)

24/01/2023, 12:41

Documento (Certidão)

24/01/2023, 12:37

Documento (Certidão)

20/01/2023, 18:09

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:37

Documento (Certidão)

21/12/2022, 16:55

Publicação

02/11/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR (OAB 7298-MA), ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609-AC) PARTE RÉ: PETRONIO MATEUS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: HELMA MARIA MARTINS (OAB 10805-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR (OAB 7298-MA), ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609-AC), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 78652947, a seguir transcrito(a): " De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do art. 126 do Código de Normas da Corregedora Geral de Justiça – CNCGJ-MA e Art. 1º - XL do Provimento 22/2018: Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos, boleto e comprovante de pagamento, referente as custas do selo para expedição do alvará de transferência. Referido boleto poderá ser emitido no site do TJ-MA - www.tjma.jus.br na GUIA GERADOR DE CUSTAS. Balsas, 19/10/2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000044-97.2014.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

20/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/10/2022, 11:00

Decurso de Prazo

24/06/2022, 14:46

Documento (Certidão)

16/05/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:09

Publicação

09/05/2022, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR (OAB 7298-MA), ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609-AC) PARTE RÉ: PETRONIO MATEUS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: HELMA MARIA MARTINS (OAB 10805-MA) FINALIDADE: COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 E ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, a expedição do alvará determinado na decisão/sentença/despacho ID 60518843, será de transferência e encaminhado diretamente ao banco, sem necessidade da presença física do advogado no fórum ou banco. Portanto, fica o advogado, Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR (OAB 7298-MA), ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609-AC), intimado para que informe, a esse Juízo, conta e agência bancária (dados bancários) para que seja expedido o alvará de transferência. Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária será necessário juntar ao processo cópia da guia/boleto juntamente com o comprovante do seu pagamento, referente ao selo do alvará. BALSAS/MA, 05/05/2022. ANNIE CRISTINA SANTANA PIENIZ, Diretor de Secretaria. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000044-97.2014.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTE

06/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 18:29

Documento (Ofício)

05/05/2022, 16:26

Trânsito em julgado

27/04/2022, 17:18

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:28

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:28

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:24

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:49

Documento (Certidão)

18/03/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:04

Publicação

23/02/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, ADRIANA SILVA RABELO - AC2609 PARTE RÉ: PETRONIO MATEUS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HELMA MARIA MARTINS - MA10805 FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, ADRIANA SILVA RABELO - AC2609 e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HELMA MARIA MARTINS - MA10805, do despacho/decisão/sentença ID 60518843, a seguir transcrita: " Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Por consectário lógico, determino a restituição dos valores depositados em juízo a título de honorários periciais, mediante expedição de alvará da quantia, e acréscimos legais, em favor do próprio depositante. Dê-se ciência ao perito e ao leiloeiro nomeados. Procedo à desconstituição da penhora. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Balsas (MA), 8 de fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000044-97.2014.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTE

11/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 12:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2022, 23:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 09:19

Documento (Certidão)

03/08/2021, 09:18

Decurso de Prazo

22/04/2021, 07:04

Publicação

08/04/2021, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298 PARTE RÉ: PETRONIO MATEUS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: HELMA MARIA MARTINS - MA10805 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado do(a) EXECUTADO: HELMA MARIA MARTINS - MA10805, para recolher os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de designação de nova hasta pública com o valor já avaliado, conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID 43482409, a seguir transcrito: " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000044-97.2014.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Intime-se a parte Executada para recolher os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de designação de nova hasta pública com o valor já avaliado."

06/04/2021, 00:00

Mero expediente

04/04/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 07:03

Documento (Certidão)

24/03/2021, 07:02

Decurso de Prazo

20/03/2021, 04:03

Decurso de Prazo

20/03/2021, 04:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 10:07

Publicação

12/03/2021, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298 PARTE RÉ: PETRONIO MATEUS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: HELMA MARIA MARTINS - MA10805 FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC 2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA 7298 e Advogado do(a) EXECUTADO: HELMA MARIA MARTINS - MA 10805, do despacho/decisão/sentença ID 42273003, a seguir transcrita: "Intimem-se as partes para depositar em Juízo o valor rateado, para cada uma das partes, em relação ao honorários periciais." Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000044-97.2014.8.10.0026 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 23:40

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 20:14

Documento (Certidão)

08/03/2021, 20:13

Decurso de Prazo

06/02/2021, 19:54

Decurso de Prazo

06/02/2021, 19:54

Decurso de Prazo

06/02/2021, 19:43

Decurso de Prazo

06/02/2021, 19:43

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:40

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:40

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 17:22

Decurso de Prazo

22/08/2020, 02:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 17:12

Outras Decisões

18/08/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 11:09

Decurso de Prazo

31/07/2020, 02:39

Decurso de Prazo

30/07/2020, 01:54

Decurso de Prazo

29/07/2020, 01:01

Publicação

22/07/2020, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 22:02

Documento (Informações)

20/07/2020, 21:28

Expedição de documento (Informações)

20/07/2020, 21:11

Liminar

20/07/2020, 16:06

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 11:38

Publicação

10/07/2020, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:07

Documento (Certidão)

08/07/2020, 13:10

Documento (Edital)

02/07/2020, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 16:39

Outras Decisões

29/06/2020, 14:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 16:08

Retificação de Classe Processual

22/06/2020, 16:07

Retificação de Classe Processual

22/06/2020, 15:08

Decurso de Prazo

12/05/2020, 04:15

Decurso de Prazo

09/05/2020, 06:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 10:13

Documento (Certidão)

24/03/2020, 22:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/03/2020, 22:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:25

Protocolo de Petição

05/12/2019, 14:46

Publicação

03/12/2019, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 17:39

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 17:29

Ato ordinatório

26/11/2019, 11:10

Documento (Mandado)

22/11/2019, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2019, 11:05

Mandado

22/11/2019, 11:04

Ato ordinatório

21/11/2019, 16:24

Recebimento (competência exclusiva)

30/05/2019, 10:10

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2019, 16:04

Mero expediente

14/05/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 14:00

Documento (Mandado)

08/05/2018, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2018, 11:32

Mandado

08/05/2018, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 10:00

Mero expediente

27/11/2017, 11:52

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 15:27

Recebimento (competência exclusiva)

03/08/2017, 14:48

Protocolo de Petição

26/07/2017, 08:10

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 14:22

Recebimento (competência exclusiva)

07/06/2017, 16:46

Protocolo de Petição

07/06/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 15:39

Documento (Mandado)

09/05/2017, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2017, 11:23

Mandado

10/04/2017, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2017, 11:17

Mero expediente

02/02/2017, 10:01

Recebimento (competência exclusiva)

18/07/2016, 08:22

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 14:29

Protocolo de Petição

30/06/2016, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2016, 08:16

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2016, 08:15

Documento (Mandado)

17/06/2016, 11:54

Documento (Mandado)

17/06/2016, 11:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 08:38

Protocolo de Petição

19/02/2016, 12:41

Mandado

16/09/2015, 15:58

Mandado

16/09/2015, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2015, 11:51

Mero expediente

10/07/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2015, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2015, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2015, 12:25

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 08:27

Recebimento (competência exclusiva)

21/05/2015, 17:30

Protocolo de Petição

21/05/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2015, 11:13

Expedição de documento (Carta)

14/05/2015, 11:05

Mero expediente

10/04/2015, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2015, 15:04

Protocolo de Petição

03/03/2015, 09:15

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2015, 13:58

Expedição de documento (Carta)

27/01/2015, 13:51

Mero expediente

22/12/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2014, 10:54

Documento (Mandado)

07/10/2014, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2014, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2014, 11:11

Mandado

09/06/2014, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2014, 10:15

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 10:22

Mero expediente

17/01/2014, 08:57

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2014, 08:41

Recebimento (competência exclusiva)

13/01/2014, 13:41

Remessa (em diligência)

13/01/2014, 11:10

Distribuição (sorteio)

10/01/2014, 14:56

Intimação

•06/05/2022, 00:00

•11/02/2022, 00:00

•06/04/2021, 00:00

•11/03/2021, 00:00