Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802994-46.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:54

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2023, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 17:54

Juntada de petição

31/07/2023, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

27/07/2023, 16:37

Juntada de termo

27/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:51

Juntada de pedido de sequestro (329)

10/03/2023, 16:30

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:54

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2023, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:37

25/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 17:54

Juntada de petição

31/07/2023, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 16:37

Juntada de Certidão

27/07/2023, 16:37

Juntada de termo

27/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:51

Juntada de pedido de sequestro (329)

10/03/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de ALAIDE SANTOS DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

18/01/2023, 06:36

Publicado Decisão em 16/12/2022.

15/01/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 04:56

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 15:25

Outras Decisões

14/12/2022, 11:13

Juntada de termo

11/12/2022, 17:05

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:25

Juntada de petição

05/12/2022, 14:29

Publicado Sentença em 08/11/2022.

25/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

25/11/2022, 00:12

Conclusos para decisão

19/11/2022, 16:24

Juntada de termo

19/11/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 18:08

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:39

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:32

Juntada de petição

26/10/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:43

Juntada de termo

07/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:43

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALAIDE SANTOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A RÉU: Prefeitura Municipal de Codó DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Município executado deixou transcorrer o prazo fixado para pagamento da(s) Requisição(ções) de Pequeno Valor expedida(s) sem comprovação do seu adimplemento no que tange aos honorários sucumbenciais. Assim, diante da inércia da Fazenda Pública, é de se deferir o sequestro de verbas do orçamento municipal para pagamento de requisições de pequeno valor de quantias incontroversas. 1. Isso posto, Intimação - PROCESSO Nº.0802994-46.2019.8.10.0034 DEFIRO o pedido de sequestro de verbas públicas, via sistema SISBAJUD. 2. Efetivado o bloqueio, servirá o extrato como termo de penhora, devendo o ente executado ser intimado para impugnação no prazo legal. 3. Inexistindo manifestação, transfira-se o valor, via SISBAJUD, para conta judicial e expeça-se o respectivo alvará judicial para levantamento da quantia em favor do advogado exequente, ficando este intimado para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por quitação. Considerando que os valores da parte autora/credora se enquadraram nos moldes de requisição do pagamento por meio de precatório, requisito o pagamento, por intermédio do presidente do Tribunal de Justiça, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos moldes do procedimento previsto nos arts. 532 e ss., do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Intimem-se. Cumpra-se. Serva a presente decisão como mandado. Por fim, satisfeita a obrigação, baixem-se os autos. Diligências legais. Cumpra-se. Intime-se. Codó (MA), 01 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:19

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:05

Juntada de pedido de sequestro (329)

21/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:36

Juntada de termo

29/06/2022, 09:35

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:35

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:33

Juntada de petição

24/06/2022, 23:09

Juntada de petição

19/04/2022, 21:13

Juntada de petição

19/04/2022, 10:16

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 219/2022 Processo nº.: 0802994-46.2019.8.10.0034 Credor: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - OAB MA11104-A - CPF: 021.958.123-11 (ADVOGADO) Ente devedor: Prefeitura Municipal de Codó Valor Requisitado: R$ 8.982,31 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) Codó (MA), 11 de abril de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 219/2022-TJ. Anexo: cópia do cálculo homologado Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 8.982,31 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 11:35

Juntada de Ofício

11/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de ALAIDE SANTOS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:09

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ALAIDE SANTOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A Réu: MUNICÍPIO DE CODÓ DECISÃO Intimação - Processo n° 0802994-46.2019.8.10.0034 Trata-se de impugnação oposta pelo Município de Codó-MA ao cumprimento de sentença proposto por ALAIDE SANTOS DA SILVA. No referido instrumento defensivo, o executado alega, em apertada síntese: a) ausência de planilha de cálculos de liquidação e impugnação ao quantum; b) nulidade do processo de execução; c) excesso de exec

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 15:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

28/01/2022, 07:59

Juntada de petição

27/12/2021, 14:22

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:23

Juntada de petição

18/11/2021, 01:53

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2021, 18:24

Juntada de termo

24/09/2021, 18:23

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:22

Juntada de petição

14/09/2021, 03:37

Juntada de petição

09/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 16/08/2021 23:59.

19/08/2021, 16:12

Juntada de petição

06/08/2021, 10:47

Publicado Despacho em 15/07/2021.

23/07/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 15:22

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 00:21

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:26

Juntada de termo

12/07/2021, 18:25

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 00:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 23:00

Juntada de termo

21/06/2021, 23:00

Juntada de certidão

13/04/2021, 09:55

Juntada de petição

12/04/2021, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:17

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 11:02

Juntada de Ato ordinatório

22/02/2021, 11:02

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:13

Juntada de Petição (outras)

19/02/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2020, 16:25

Juntada de Ofício

17/07/2020, 14:26

Juntada de Certidão

16/07/2020, 09:43

Decorrido prazo de CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 08:13

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:00

Juntada de certidão

23/04/2020, 14:58

Juntada de apelação

14/04/2020, 19:48

Juntada de petição

02/03/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 07:41

Julgado procedente o pedido

30/01/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 10:16

Juntada de certidão

10/01/2020, 10:45

Juntada de petição

08/01/2020, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 08:50

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2019, 15:31

Juntada de certidão

06/11/2019, 08:49

Juntada de contestação

04/11/2019, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 19:45

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:12

Juntada de termo

04/09/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 11:41

Decisão

•14/12/2022, 15:25

Decisão

•14/12/2022, 11:13

Sentença

•04/11/2022, 18:08

Sentença

•25/10/2022, 13:54

Despacho

•09/09/2022, 11:19

Decisão

•14/02/2022, 18:08

Petição

•09/09/2021, 22:48

Despacho

•13/07/2021, 00:43

Despacho

•13/07/2021, 00:21

Despacho

•08/07/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:02

Acórdão

•04/11/2020, 22:54

Acórdão

•04/11/2020, 09:45

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:37

Decisão

•14/12/2022, 15:25

Decisão

•14/12/2022, 11:13

Sentença

•04/11/2022, 18:08

Sentença

•25/10/2022, 13:54

Despacho

•09/09/2022, 11:19

Decisão

•14/02/2022, 18:08

Petição

•09/09/2021, 22:48

Despacho

•13/07/2021, 00:43

Despacho

•13/07/2021, 00:21

Despacho

•08/07/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:02

Acórdão

•04/11/2020, 22:54

Acórdão

•04/11/2020, 09:45

Despacho

•19/08/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 21:07

Sentença

•30/01/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:31

Despacho

•09/09/2019, 19:45