Execução de Título Extrajudicial 0803029-08.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803029-08.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803029-08.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS, IRARLI MARIA SILVA RAMOS DESPACHO Face a petição de Id. 171759854, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

18/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 10:36

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 20:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803029-08.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS, IRARLI MARIA SILVA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, no prazo de cinco (05) dias, impugnar o bloqueio na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:34

Documento (Certidão)

03/01/2026, 05:00

Documento (Certidão)

16/09/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:05

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803029-08.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS, IRARLI MARIA SILVA RAMOS DECISÃO Na petição id 149902765, a parte exequente requereu o arresto online, por meio do sistema Sisbajud, considerando as inúmeras tentativas de localização do executado, tanto por meios eletrônicos como por oficial de justiça, todas infrutíferas. Nos termos do caput do art. 830 do CPC, na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. Tal constrição apenas busca evitar que os bens do devedor não localizado se dissipem, para assegurar a efetivação de futura penhora. Nesse contexto, verifica-se que, diferentemente do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC, que exige a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, constantes no art. 300 do CPC, o único requisito para a concessão do arresto executivo é o devedor não ser encontrado. Nessa senda, a citação representa apenas condição para a conversão do arresto executivo em penhora, mas não para a sua efetivação. Assim, conquanto, o Código de Processo Civil não preveja, expressamente, a possibilidade de realização do arresto na modalidade on-line, o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp: 1822034 SC considerou admissível referida modalidade, conforme a seguir destacado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021). Desse modo, considerando o disposto no artigo 854, CPC, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o arresto executivo na modalidade online. Dessa forma, PROMOVA-SE o bloqueio on-line de em conta bancária dos executados IRARLI MARIA SILVA RAMOS e JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS através do Sistema SisbaJud, até o limite do valor executado. Arrestados os valores, intime-se a parte autora para indicar novos endereços para citação da parte executada. Além disso, inclua-se o nome da requerida em cadastro de inadimplentes, Serasajud, conforme art. 782, §3º do CPC. Advirto que a realização da providência fica condicionada ao recolhimento das custas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803029-08.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS, IRARLI MARIA SILVA RAMOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada, por meio da Defensoria Pública, nomeada curadora especial, em face de BANCO DO NORDESTE, alegando nulidade da citação realizada em nome de IRARLI MARIA SILVA RAMOS e JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS, haja vista que não preenchidos os requisitos legais e, no mérito, apresentou contestação genérica (Id. 115164284). Intimado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação pugnando a improcedência da exceção apresentada (Id. 118623156). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso vertente, alegam os requeridos, nulidade da citação por edital, eis que realizada sem observância da legislação processual civil. Com efeito, o art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que a citação por edital será realizada quando esgotadas todas as tentativas de localização do citando nos sistemas de informação ao Judiciário, inclusive nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviço público. Vejamos a disciplina legal: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (…) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. In casu, embora tenham sido feitas diversas tentativas de citação da parte requerida, incluindo em endereço indicado em pesquisa nos sistemas Sisbajud e SIEL, observa-se que demais endereços encontrados em consulta ao primeiro sistema não foram objeto de diligência, quais sejam: Rua Miguel de Siqueira, n. 230, Jardim Matarazzo, São Paulo/SP, CEP 03814-010; Rua Inácio Líra, s/n, Centro, São José de Piranhas/PB, CEP 58940-000 (ID 68680249, pág. 05). Dessa forma, não foi observada a norma contida no § 3º do art. 256 do CPC acima transcrito. DO EXPOSTO, ACOLHO a presente Exceção de Pré-executividade e CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão de Id. 99534170, que determinou a citação por edital da parte requerida. Por consequência, na forma do art. 281 do CPC, ficam sem efeito todos os atos subsequentes, ressaltando-se que a nulidade do referido ato não prejudicará os outros que dele sejam independentes. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 11 de julho de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS, IRARLI MARIA SILVA RAMOS A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): JOAO BATISTA DE SOUSA RAMOS (CPF 601.679.714-68) e IRARLI MARIA SILVA RAMOS (CPF 090.225.844-37), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 29.189,23 (vinte e nove mil cento e oitenta e nove reais e vinte e três centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 06 de novembro de 2023. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0803029-08.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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