Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000255-71.2018.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 22.553,63

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

TEREZA MARACAIPE DE ORQUISA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MA 16155·CPF·Representa: Autor

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA

OAB/MA 11486·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REIS COSTA

OAB/MA 17300·CPF·Representa: Réu

LEAO III DA SILVA BATALHA

OAB/MA 16736·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO

OAB/MA 6527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 00:42

Conclusos para despacho

22/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 11:09

Juntada de Ofício

10/12/2025, 09:16

Juntada de Ofício

10/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de TEREZA MARACAIPE DE ORQUISA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de TEREZA MARACAIPE DE ORQUISA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:51

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 00:42

Conclusos para despacho

22/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:11

10/12/2025, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 11:09

Juntada de Ofício

10/12/2025, 09:16

Juntada de Ofício

10/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de TEREZA MARACAIPE DE ORQUISA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de TEREZA MARACAIPE DE ORQUISA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:51

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:29

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 15:44

Juntada de petição

26/02/2024, 22:06

Juntada de petição

26/02/2024, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:20

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 13:52

Processo Desarquivado

03/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

08/04/2023, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2023, 11:46

Juntada de petição

30/03/2023, 21:56

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 26/09/2022

30/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de LEAO III DA SILVA BATALHA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:04

Decorrido prazo de LEAO III DA SILVA BATALHA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de LEAO III DA SILVA BATALHA em 11/03/2022 23:59.

21/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

21/03/2022, 15:14

Juntada de petição

10/03/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZA MARACAÍPE DE ORQUISA ADVOGADO: EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA ( OAB 16155-MA ) REU: MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO Proc. n.º 255-71.2018.8.10.0066 Autor: TEREZA MARACAÍPE DE ORQUIZA Requerido: Município de Amarante do Maranhão SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000255-71.2018.8.10.0066 (2562018) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos, 1 - Relatório Trata-se de ação de cobrança pela qual a parte autora objetiva o recebimento de valores referentes a remuneração e benefícios não pagos pe

11/01/2022, 00:00

Decisão

•24/06/2025, 13:25

Decisão

•29/05/2025, 15:47

Despacho

•27/05/2024, 15:44

Documento Diverso

•26/02/2024, 22:03

Despacho

•07/02/2024, 22:05

Despacho

•18/01/2024, 16:59

Despacho

•04/09/2023, 13:51

Despacho

•28/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:18