Execução de Título Extrajudicial 0001199-56.2015.8.10.0138 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001199-56.2015.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2023, 09:37

Trânsito em julgado

27/01/2023, 09:35

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:15

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:28

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:28

Decurso de Prazo

18/11/2022, 10:43

Decurso de Prazo

18/11/2022, 10:43

Publicação

02/11/2022, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 21:42

Publicação

02/11/2022, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA PARTE REQUERIDA: FABIO ALVES FONSECA Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0001199-56.2015.8.10.0138 - [Busca e Apreensão] PARTE Trata-se de Ação de Execução promovida pela Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda, em favor de Fabio Alves Fonseca, o qual celebraram um contrato de financiamento para aquisição de um veículo, com garantia de alienação fiduciária do referido bem. O exequente informou que não possui mais interesse na continuidade do presente feito, a extinção deste, bem como a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice” (ID 65620942). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. Considerando que o executado apenas tomou ciência, e não apresentou embargos, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único do CPC) e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas. Por fim, determino a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice”, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, atravé

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA PARTE REQUERIDA: FABIO ALVES FONSECA Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0001199-56.2015.8.10.0138 - [Busca e Apreensão] PARTE Trata-se de Ação de Execução promovida pela Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda, em favor de Fabio Alves Fonseca, o qual celebraram um contrato de financiamento para aquisição de um veículo, com garantia de alienação fiduciária do referido bem. O exequente informou que não possui mais interesse na continuidade do presente feito, a extinção deste, bem como a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice” (ID 65620942). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. Considerando que o executado apenas tomou ciência, e não apresentou embargos, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único do CPC) e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas. Por fim, determino a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice”, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do sistema RENAJUD, para proceder ao desbloqueio judicial do veículo, objeto da lide, liberando o seu licenciamento e a transferência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e registro. P.R.I. De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

21/10/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2022, 21:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 21:25

Documentos

Intimação

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA PARTE REQUERIDA: FABIO ALVES FONSECA Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0001199-56.2015.8.10.0138 - [Busca e Apreensão] PARTE Trata-se de Ação de Execução promovida pela Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda, em favor de Fabio Alves Fonseca, o qual celebraram um contrato de financiamento para aquisição de um veículo, com garantia de alienação fiduciária do referido bem. O exequente informou que não possui mais interesse na continuidade do presente feito, a extinção deste, bem como a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice” (ID 65620942). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. Considerando que o executado apenas tomou ciência, e não apresentou embargos, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único do CPC) e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas. Por fim, determino a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice”, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do sistema RENAJUD, para proceder ao desbloqueio judicial do veículo, objeto da lide, liberando o seu licenciamento e a transferência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e registro. P.R.I. De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001199-56.2015.8.10.0138. Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A Requerido: FABIO ALVES FONSECA, com endereço na Rua Beira rio, 61, Trizidela, SBRP/MA. Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Servindo este Ato de mandado. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Busca e Apreensão]

21/06/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

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