Execução de Título Extrajudicial 0802871-05.2021.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802871-05.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:37

Publicação

16/03/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A Ré/u(s): KETELEN TARCIRIA SILVA SOUZA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0802871-05.2021.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) Vistos etc. 1. Defiro o pedido constante na petição de id 171879071. Intime-se a parte exequente, por seu procurador constituído, para que proceda com o recolhimento das custas processuais respectivas e junte aos autos planilha atualizada do débito existente, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, proceda a Secretaria com a penhora on-line, via SISBAJUD com a realização de ordens automáticas de bloqueio “teimosinha” por 30 (trinta) dias, a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução. 3. Com a realização das ordens automáticas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, autos conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:12

Documento (Certidão)

13/02/2026, 12:11

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:10

Publicação

02/02/2026, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A REQUERIDO(A)(S): KETELEN TARCIRIA SILVA SOUZA Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0802871-05.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação da parte, intime-se pessoalmente, por Diário de Justiça, para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 29 de janeiro de 2026. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 19:05

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: KETELEN TARCIRIA SILVA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "<Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de KETELEN TARCIRIA DA SILVA SOUZA, objetivando a parte autora a retomada do veículo descrito na inicial. Decisão pelo deferimento da busca e apreensão do veículo objeto dos autos- id 52333399. Ante a inviabilidade de apreensão do bem, o autor pleiteou em petição de id 70940808, a conversão da busca e apreensão em ação de execução. Após os autos vieram conclusos. Fundamento e decido. A conversão em ação executiva, nos próprios autos da ação de busca e apreensão, como pleiteada, se mostra viável, sendo possível à parte, caso haja impossibilidade de apreensão do bem objeto do litígio, substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329, I do CPC e o art. 4º e 5° do Decreto-Lei 911 /69. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802871-05.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO da parte autora de conversão da presente busca e apreensão em ação de execução. Proceda à Secretaria Judicial com as devidas alterações no sistema PJE. Após, proceda a Secretaria Judicial com as diligências abaixo: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) no endereço indicado em id 70940808, para pagar a dívida descrita em id 70940809, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no endereço apontado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através dos sistemas conveniados ao juízo, até o limite que garanta a execução. 7. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). 8. Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º). 9. Após, determino a intimação da parte exequente para comprovação do recolhimento das custas para expedição do alvará judicial. 10. Havendo comprovação, determino a expedição de alvará para levantamento pela parte exequente e/ou seu advogado constituído dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial, tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da expedição de alvará judicial para a transferência de valores, através do Sistema Digidoc, com a devida emissão do selo judicial, aposto automaticamente a partir da produção do documento no sistema, identificado por código de validação alfanumérico com 10 (dez) dígitos, nomenclatura identificadora do documento, setor de expedição, numeração sequencial, iniciada anualmente, e QR Code. 11. A expedição do alvará judicial fica condicionada ao pagamento das custas correspondentes, com a devida verificação acerca da compensação do pagamento, salvo na hipótese do deferimento da assistência judiciária gratuita ao beneficiário. 12. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação-CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o alvará ser expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão é de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos). 13. Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas judiciais para expedição de alvará com aposição de selo oneroso. 14. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio on line, determino a intimação da parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. 15. Em caso de pedido de pesquisa de bens nos sistemas conveniados ao juízo, a parte exequente deve comprovar o recolhimento das custas pertinentes. 16. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 17. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 18. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 19. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, devidamente instruída, servirá como Carta, Mandado ou Ofício. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de agosto de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: KETELEN TARCIRIA SILVA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB- MA9987-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "BANCO VOLKSWAGEN S.A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de JOSE SOUSA MARTINS, objetivando a retomada do veículo: Marca: JAC, Modelo: J3 TURIN 1.4 16V 4 P, Cor: Vermelha, Ano de fabricação/Modelo: 2011/2012, Placa: DIB0654, Renavam: 464471966, Chassi: LJ12EKR18C4379310, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes. Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária. Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato. Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal. Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório. Fundamento e Decido. Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969. Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora. Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14. Com essas considerações e fundamentos, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802871-05.2021.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: Marca: JAC, Modelo: J3 TURIN 1.4 16V 4 P, Cor: Vermelha, Ano de fabricação/Modelo: 2011/2012, Placa: DIB0654, Renavam: 464471966, Chassi: LJ12EKR18C4379310, conforme descrito na inicial. Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial. Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC. Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 10 de setembro de 2021.João Francisco Gonçalves Rocha, Juiz de Direito – Respondendo pela Portaria-CGJ – 30302021". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de setembro de 2021. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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