Execução de Título Extrajudicial 0000015-43.2002.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000015-43.2002.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA - ME, SILDARIO SOUSA LOPES, CONCEICAO DE MARIA CARVALHO LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5167-A DESPACHO Analisando os presentes autos, verifica-se que os executados, embora regularmente intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnarem a penhora on-line realizada por meio do sistema SISBAJUD (ID nº 170908324), quedaram-se inertes, deixando escoar o prazo sem qualquer manifestação, conforme certificado no ID nº 173808248. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000015-43.2002.8.10.0034 Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, conforme requerido na petição de ID nº 170908324. DETERMINO a transferência do valor total de R$ 417,86 (quatrocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), penhorada por meio do sistema SISBAJUD (ID nº 170908324), para conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. Em seguida, DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em juízo ou, alternativamente, a realização de transferência do respectivo valor para conta bancária de titularidade do exequente, a ser oportunamente informada a este Juízo. Outrossim, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a tabela de atualização remanescente do débito dos executados, bem como indique o ato executivo que entender cabível, acompanhado do comprovante de recolhimento da taxa judiciária para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), sob pena de suspensão da execução. Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Providências necessárias. Cumpra-se. Codó, data do sistema. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 20:35

Decurso de Prazo

28/03/2026, 08:52

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:34

Publicação

09/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A RÉU: PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5167-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretário Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo o exequente para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca do resultado positivo da penhora. Codó(MA), data do sistema. VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Matrícula 205633 Secretário Judicial da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Assino nos termos do Provimento nº 22/2018- CGJ/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] Processo Nº 0000015-43.2002.8.10.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:20

Documento (Certidão)

04/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:03

Publicação

03/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A RÉU: PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5167-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretário Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimação da parte executada para tomar conhecimento da penhora online realizada em suas contas bancárias, e caso queira, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Codó(MA), data do sistema. VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Matrícula 205633 Secretário Judicial da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Assino nos termos do Provimento nº 22/2018- CGJ/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] Processo Nº 0000015-43.2002.8.10.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:23

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA - ME, SILDARIO SOUSA LOPES, CONCEICAO DE MARIA CARVALHO LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5167-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000015-43.2002.8.10.0034 Vistos, etc… Ao analisar os autos, constata-se que este Juízo determinou, por meio de despacho (ID nº 138029743), que a parte exequente apresentasse nos autos a tabela de atualização do débito das partes executadas, a fim de viabilizar a realização da penhora pleiteada na petição de ID nº 128359683, sob pena de suspensão da execução. Ocorre que, embora devidamente intimado(a), a parte exequente se manifestou nos autos apenas para pleitear a dilação do prazo para responder ao despacho de ID nº 138029743, conforme petição de ID nº 143042589. Vale destacar, no entanto, que eventual prorrogação do prazo processual não é vedada ao juiz, mas este possui a liberalidade de fazê-lo ou não, a seu pessoal critério. Ocorre, no entanto, cabe ao Juiz indeferir pedidos tidos como protelatórios, sendo este o caso em comento, uma vez que a parte exequente não apresentou nenhum fundamento de fato que justificasse a impossibilidade para se manifestar no despacho de ID nº 138029743 dentro do prazo processual. Ademais, o pedido de dilação de prazo foi formulado em 02 (duas) ocasiões (conforme petições de ID’s nº 137648248 e 143042589), e não houve qualquer justificativa para a juntada tardia dos documentos. É vedado ao Estado-Juiz flexibilizar a ordem pública para adequá-la às dificuldades organizacionais da parte, sendo certo que cabe à própria parte o esforço para se adaptar ao comando da ordem jurídica a que está submetida, sob pena de se configurar uma inadmissível inversão de responsabilidades. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

13/05/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogada: DR. GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA) - OAB/ EXECUTADO: PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA - ME, SILDARIO SOUSA LOPES, CONCEICAO DE MARIA CARVALHO LOPES Advogado: DR JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 6055-MA), LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA (OAB 5167-PI) - OAB/ DESPACHO R. Hoje. Em petitório (ID nº 128359683) o exequente postula a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora. Sobre a possibilidade de intimação da parte executada, colaciono o seguinte julgado: GRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO DEVEDOR. Em princípio, incumbe ao credor a indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII do art. 524 do CPC/15). No entanto, o executado também possui o dever de indicação de bens, podendo o juiz, determinar a sua intimação para essa finalidade, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 829, § 2º, e art. 774, V, ambos do CPC/2015). No caso concreto, o credor demonstrou ter realizado diligências ao longo de anos para encontrar bens passiveis de constrição, sem qualquer êxito, o que justifica a pretensão de intimação do(a) devedor(a) para a indicação de bens. Assim, reputo cabível o deferimento do pedido de intimação da(s) parte(s) executada(s) para indicarem bens penhoráveis. Por conseguinte, DETERMINO a intimação da(s) parte(s) executada(s), por advogado constituído ou pessoalmente (via Oficial de Justiça), para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar(em) bens passíveis de penhora e os respectivos valores, acostando prova de propriedade, sob pena fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça estabelecida com fundamento no artigo 774, inciso V, parágrafo único, do Código de Processo Civil – CPC. Além disso, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0000015-43.2002.8.10.0034 INTIME-SE a(s) parte(s) executada(s, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar este Juízo a localização do veículo bloqueado via sistema RENAJUD (ID nº 125694491), sob pena fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça estabelecida com fundamento no art. 77, inciso IV, e § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Por outro lado, INTIME-SE o exequente, via patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a taxa judiciária para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s) na petição de ID nº 128359683, bem como a tabela de atualização do débito das partes executadas. Oportunamente, VOLTEM-ME os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Codó, data do sistema. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados: Dr. Gilmar Pereira Santos OAB/MA nº 4.119 e Dr. Alexandre Pacheco Lopes Filho OAB/MA nº 9.506-A Executados: Panificadora Pão da Vida Ltda, Sildário Sousa Lopes e Conceição de Maria dos Santos Carvalho Advogados: Dr. José Wilson Cardoso Diniz OAB/MA nº 6.055-A e Drª Layse Ana Nascimento Morais Nogueira OAB/PI nº 5.167 Terceiro Interessado: Antonio Lopes da Silva e outros Advogados: Dr. Samir Farias Tanios - OAB/MA nº 10.933 e Dr. José Maria Sousa Sampaio Filho OAB/MA nº 13.859 TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 29 de setembro de 2021, na Secretaria Judicial da 2ª Vara de Codó/MA, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: 2ª Vara de Codó Processo número: 0000015-43.2002.8.10.0034 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto Principal: [Cédula de Crédito Industrial] Data da Distribuição: 01/07/2002 00:00:00 Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE Adv.(a/s): Dr. GILMAR PEREIRA SANTOS OAB/MA nº 4.119-A Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA - ME e outros (2) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. CODÓ - MA, 29 de setembro de 2021. LINDOMAR GARDEL DE OLIVEIRA Secretário Judicial Substituto - 2ª Vara Matrícula 175554 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Ação de Execução - Proc. nº 15-43.2002.8.10.0034 (152002)

04/10/2021, 00:00

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