Procedimento Comum Cível 0803188-42.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 33.479,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 07:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:21

Juntada de petição

11/12/2024, 11:48

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 21:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:18

Juntada de petição

25/11/2024, 22:10

Todas as movimentações(146)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 07:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 07:42

Decisão

•24/10/2024, 09:43

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:21

Juntada de petição

11/12/2024, 11:48

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 21:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:18

Juntada de petição

25/11/2024, 22:10

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 12:58

Juntada de diligência

19/11/2024, 12:58

Juntada de diligência

19/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:07

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:07

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:02

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

26/10/2024, 16:44

Juntada de Ofício

26/10/2024, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:58

Juntada de Certidão

26/09/2024, 20:44

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:04

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:04

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:01

Juntada de petição

02/09/2024, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 17:31

Desentranhado o documento

27/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:33

Juntada de réplica à contestação

11/04/2024, 11:40

Juntada de contestação

20/03/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Juntada de petição

11/12/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:24

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 11:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:36

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:53

Juntada de despacho

30/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2022, 20:21

Juntada de Ofício

18/05/2022, 18:50

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:04

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:57

Juntada de contrarrazões

28/04/2022, 12:01

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 14:23

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 14:03

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA BARBARA MORAIS Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados/Autoridades do Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803188-42.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA BARBARA MORAIS Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) R Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803188-42.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA BARBARA MORAIS Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados/Autoridades do Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803188-42.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 15:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 15:09

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:39

Juntada de apelação

15/03/2022, 15:12

Juntada de apelação

15/03/2022, 15:11

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 16:00

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 16:00

Juntada de apelação

23/02/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA BARBARA MORAIS Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) R Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803188-42.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA BARBARA MORAIS Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados/Autoridades do Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803188-42.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 16:08

Conclusos para decisão

17/10/2021, 23:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:41

Juntada de petição

09/09/2021, 08:38

Juntada de petição

02/09/2021, 13:52

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 06:38

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 12:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:50

Juntada de Certidão

10/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:16

Juntada de petição

04/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:48

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 13:03

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:22

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:34

Juntada de contestação

04/02/2021, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2021, 11:26

Juntada de Certidão

17/12/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 10:04

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2020, 16:43

Conclusos para decisão

30/11/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 11:13

Despacho

•27/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:36

Decisão (expediente)

•31/10/2023, 10:54

Decisão

•31/10/2023, 10:33

Despacho

•29/05/2023, 16:08

Decisão (expediente)

•24/02/2023, 14:06

Decisão

•24/02/2023, 13:16

Despacho

•04/08/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

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